23 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é curiosa a coligação do Partido Socialista com os partidos mais à sua esquerda, que até leva o Sr. Deputado Victor Baptista a ter momentos de grande informalidade com o líder parlamentar do PCP! Sr. Presidente, vou referir um conjunto de pontos que me parecem muito importantes.
Em primeiro lugar, o CDS pede créditos ao Partido Socialista, pedindo-lhe que faça o que o CDS já fez em relação às pensões mínimas.
Sr. Deputado Victor Baptista, quando pudemos influenciar esta política, as pensões mínimas cresceram, em três anos, 34 €. Tambçm em três anos, em políticas influenciadas pelo PS, as pensões mínimas cresceram 13 €.
Portanto, Sr. Deputado Victor Baptista, não me venha dizer que esta é uma questão que está ligada ao rendimento mínimo. Temos um crédito: o ex-Ministro António Bagão Félix tem o crédito de ter feito um aumento real, muito acima da inflação, das pensões mínimas.
Sr. Deputado, não vá, pois, por aí, pois penso que essa não será uma boa discussão para si e para o PS.
Quanto à questão dos 50 milhões, esta é a verba que é necessária para se fazer o aumento das pensões este ano. Mas sabemos que só se eliminarmos as situações de fraude do rendimento mínimo se pode ir muito mais longe. São 70 milhões de euros, porque estamos nesta fase do ano. Se fosse na totalidade do ano, ainda seria mais. Portanto, é possível tirar muito mais.
Srs. Deputados, há algo que convém que todos tenhamos presente: o CDS não queria tirar aos pobres para dar aos pobres. O CDS quer combater a fraude e, nesse sentido, o que o CDS quer fazer é tirar a quem não quer trabalhar para dar a quem trabalhou uma vida inteira!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tivemos aqui a exaltação demagógica do CDS.
O que é extraordinário é que o CDS mascara a sua oposição ideológica contra o rendimento social de inserção falando de fraude. Mas a proposta que fazem nada tem a ver com a fraude, porque retire o CDS o dinheiro que retirar do rendimento social de inserção e a taxa de fraude mantém-se exactamente igual. Tirar 50 milhões ou 100 milhões, sem combater a fraude, penaliza todos, quem é fraudulento e quem não o é.
Portanto, a vossa medida — e era melhor que o assumissem — é a de retirar determinado valor a todos os beneficiários do rendimento social de inserção.
Portanto, não me venham falar de fraude. Assumam claramente que são contra o rendimento social de inserção e não tentem mascarar a vossa oposição com uma alteração que não é genuína.
Em segundo lugar, o CDS fala do não aumento de pensões por parte do Partido Socialista. Mas ontem aprovámos o aumento da pensão mínima em 40 €. Portanto, não sei a que historial do PS ç que se referem.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aumentaram a pensão mínima em 40 €?!

O Sr. João Galamba (PS): — A pensão social! Portanto, gostaria que o CDS-PP explicasse em que princípio de justiça é que se fundamenta para tomar esta medida, dado que não foi no combate à fraude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.