27 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, não é a direita que é submissa neste debate, foi o Partido Socialista que se submeteu a uma lógica de uma política supostamente inevitável, mas que tem alternativa.
A presença do Bloco de Esquerda neste debate orçamental procurou ser a imagem dessas alternativas.
Apresentámos propostas, que o Partido Socialista recebeu mal, embora dissesse que a esquerda devia apresentar alternativas e não apresentava, que procuravam dar um outro «rosto» a este Orçamento do Estado, um Orçamento que redistribuísse os sacrifícios, com a tributação das transferências para as offshore e com a tributação das mais-valias urbanísticas, e que cumprisse aquilo que se exige a um Estado democrático para com aqueles que passam as maiores dificuldades.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Este foi o nosso compromisso neste debate e será o nosso compromisso no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é ainda o momento das declarações finais na apreciação do Orçamento do Estado, porque ainda vão decorrer votações, que, certamente, marcarão a coerência do diploma apresentado pelo Governo à Assembleia da República, mas é, isso sim, o momento adequado — aliás, alguns dos Srs. Deputados já tomaram a iniciativa de o fazer — para se sublinhar aquilo que, do ponto de vista do Governo, pode ser caracterizado como um clima construtivo em todo o debate parlamentar em torno da proposta de Orçamento do Estado.
O Governo acompanhou e, mais do que acompanhar, participou activamente tanto nos trabalhos de especialidade ocorridos na Comissão de Orçamento e Finanças como aqui, no Plenário da Assembleia da República. E, ao longo desses trabalhos, pudemos ir manifestando, de forma formal e informal, as nossas posições, que foram sendo sucessivamente conhecidas dos vários grupos parlamentares. E apraz-nos registar que, mesmo daqueles grupos parlamentares que, aparentemente, contra a sua própria posição, mantêm uma atitude mais hostil às linhas de orientação consignadas na proposta de Orçamento do Estado, mesmo desses grupos parlamentares, cuja divergência política, naturalmente, fica assinalada, pudemos contar com o espírito positivo de diálogo para encarar os pontos de vista recíprocos.
Por isso, sem distinção, em relação a todas as bancadas, o Governo quer assinalar — e aqui o faço com satisfação — este clima construtivo em torno dos trabalhos do Orçamento do Estado. Mas, naturalmente que isto não prejudica também as nossas divergências em relação a algumas orientações pontuais aqui tomadas em torno de algumas matérias concretas.
Mas, podendo prever um normal desenvolvimento dos trabalhos, podemos também sinalizar que, até ao momento, as linhas deste Orçamento do Estado correspondem, no essencial, à proposta apresentada e às linhas de coerência defendidas pelo Governo em torno do Orçamento do Estado para 2010. Isto deve-se, naturalmente, ao espírito construtivo que assinalei mas também ao sentido de responsabilidade que, em particular, as bancadas que contribuíram para viabilizar este Orçamento do Estado aqui também demonstraram ao longo dos trabalhos.
E, certamente, não faria justiça se não sinalizasse também o espírito totalmente disponível como a bancada que apoia o Governo neste Orçamento do Estado cooperou, não apenas com o Governo como também com as várias bancadas, para que, assim, todos pudéssemos concorrer para que o trabalho final fosse positivo.
Esta tarde, no encerramento dos trabalhos, será feita, seguramente, uma avaliação global por parte do Governo. Neste momento, concluo dizendo que o Governo se congratula com a disponibilidade do conjunto dos Srs. Deputados para dialogarem com o Governo e, independentemente das divergências, procurarem encontrar soluções que, do nosso ponto de vista, reputamos como globalmente construtivas.