28 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestas declarações a que se pode chamar «quase finais», mas ainda não «finais», não vou, obviamente, fazer quaisquer comentários em relação a uma parte das declarações do Sr. Deputado Afonso Candal relativamente a votações que ontem fizemos, mas gostaria de dizer que, como todos sabemos nesta Casa, o PCP esteve, desde o início, contra os princípios fundamentais, as linhas orientadoras principais que o Governo introduziu neste Orçamento do Estado e que se prepara para alargar e agravar no Programa de Estabilidade e Crescimento — pelo menos, é o que parece da síntese do mesmo, que, até agora, foi o único documento a ser entregue.
Sabemos que esta orientação é partilhada pelos partidos da direita e foi, pois, sem surpresa, que todo o País assistiu a esta convergência, a esta cooperação, entre o PS, o PSD e o CDS-PP, no sentido de aprovarem e de viabilizarem um Orçamento do Estado que corresponde àquilo que é o fundamental das suas políticas, o fundamental da política de direita.
O PCP apresentou neste debate muitas e variadas propostas fundamentadas e coerentes, procurando um acerto técnico que é indispensável para acompanhar o acerto político das propostas que são apresentadas em matéria de Orçamento do Estado. Contribuímos para encontrar as melhores soluções nas matérias em que foi possível consensualizar.
Verificou-se neste debate que a grande diferença entre existir uma maioria absoluta, que chumba todas as propostas, e uma maioria relativa, que nem sempre consegue vencimento nas suas posições, mas, mais do que isso, por ser relativa, está mais disponível, como esteve, para olhar para as propostas da oposição e para ver onde é que pode encontrar alguns pontos de convergência.
Várias propostas do PCP foram aprovadas — esse balanço far-se-á noutro momento — e isso alivia um ou outro ponto das injustiças do Orçamento, mas, infelizmente, não é suficiente para alterar as questões de fundo, o cerne da orientação política desta proposta orçamental, porque o Governo, a maioria e a direita não quiseram aumentar o investimento público, como é essencial, para o nosso desenvolvimento económico e para a criação de emprego e, porque alguns embolsaram rapidamente as suas propostas eleitorais, não quiseram apoiar as micro, pequenas e médias empresas, com a eliminação do pagamento especial por conta, que atç propusemos que fosse feita de forma faseada,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » procurando corresponder a um ponto de convergência, que nem sequer era da nossa proposta inicial, mas que entendemos ser oportuna para procurar um consenso neste Orçamento do Estado: No entanto, não tivemos o apoio nem daqueles que, repetidamente, usaram as pequenas e médias empresas como bandeira eleitoral para a caça ao voto nas últimas eleições.
Também não tivemos o apoio das bancadas da direita e do PS para aumentar as receitas do Estado, onde elas podiam ser aumentadas, como é o caso da tributação da banca. Neste ano de 2009, a banca privada lucrou 4 milhões de euros por dia e continua a pagar uma taxa efectiva de IRS que é mais de 10 pontos abaixo daquela que é a taxa nominal que se aplica à generalidade das empresas.
E não é possível continuarmos a ter esta situação no nosso país de a uns ser exigido todo o sacrifício — aos trabalhadores da Administração Pública, aos trabalhadores do sector privado, aos aposentados, aos reformados e a todos os que precisam de mais apoio — e, entretanto, onde ele pode ser obtido não há maior obtenção de receitas porque o Governo e a direita não querem mexer nos privilégios dos que muito têm.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de dizer que houve um clima construtivo no debate do Orçamento.
Não vamos contra esse balanço, mas é pena que o Orçamento em si, e o resultado que sairá deste debate, continue a ser um Orçamento destrutivo para o País, para a solidariedade entre todos os portugueses, para mais justiça social, para um País mais desenvolvido, com menos injustiças e menores desigualdades. Aí, o Orçamento do Governo PS, o Orçamento PS/PSD/CDS continua a ser um Orçamento destrutivo, um Orçamento negativo.