29 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é o Orçamento do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas parece!...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se fossemos nós a elaborar o Orçamento do Estado para o nosso país em 2010, não seria este. Seriam outras as orientações.
Este é o Orçamento necessário neste momento, resultado de uma política errada durante anos, que levou a uma situação de emergência.

Risos do BE e do PCP.

Todos os observadores internacionais obrigam a que o País viabilize este Orçamento, para podermos progredir com o Orçamento que está à nossa frente.
Este Orçamento não seria alterado por mais ou por menos propostas de alteração. O que defenderíamos seria uma alteração estrutural à política orçamental e à política financeira. Logo, a única coisa que nos motivou a viabilizar o actual Orçamento foi o interesse nacional.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não negociámos contrapartidas para o sector A ou o sector B. Não negociámos apoios específicos para a região A ou para a região B. Nada negociámos porque não é através de negociações que se salvaguarda o interesse nacional.
Não é o nosso Orçamento. É o Orçamento que viabilizamos porque o País necessita rapidamente de ter o Orçamento em funcionamento. Sobretudo, necessitamos que o Governo, finalmente, comece a governar.
Depois de tantos meses de paragem, de expectativa, o País exige, neste momento, um Governo que governe!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estes últimos artigos que estivemos a votar sobre saúde, nomeadamente no que se refere à política de comparticipação de medicamentos, gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro, que o Grupo Parlamentar do PSD e as pessoas que acompanham no dia-a-dia o sector da saúde se vêem o tempo todo confrontados com um sentimento de divisão interior, entre os nossos sentimentos e as nossas convicções e as nossas responsabilidades no sentido de, num momento de tanta dificuldade financeira como o que o País atravessa, não estarmos a ser coniventes com a tomada de decisões que vão contra o que o Governo entende dever fazer na forma como deve gerir o Orçamento do Estado.
É por isso que nos sentimos divididos quando assistimos à apresentação de propostas, nomeadamente do Bloco de Esquerda, para aumentar a comparticipação para medicamentos de algumas doenças crónicas.
Refiro-me especificamente à doença de Alzheimer, Sr. Ministro.
Quisemos votar responsavelmente. Temos uma estimativa de que esta proposta poderia acarretar qualquer coisa como 15 a 20 milhões de euros. Só que, Sr. Ministro, o que acontece é que, pelo levantamento que fizemos em relação ao que se passa neste mundo das comparticipações de medicamentos, chegámos à conclusão de que há um mundo de injustiças relativas por causa da forma como estes medicamentos são comparticipados.