O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

68 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

De seguida, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 138.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, agora, vamos votar o n.o 2 do artigo 138.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 3 e 4 do artigo 138.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 1019-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 5, de um n.º 6 e de um n.º 7 ao artigo 138.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do CDS-PP, votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

5 — O Governo, no sentido de evitar os desperdícios e preservar os recursos em saúde, toma a iniciativa de organizar, com regularidade, acções de formação gratuitas, destinadas a esclarecer as populações para a correcta utilização dos serviços de saúde públicos, para a contenção e a automoderação no uso dos serviços de saúde.
6 — Sempre que recorram aos serviços de um profissional ou de uma unidade integrada no Serviço Nacional de Saúde, deverá ser fornecido aos utentes um documento discriminativo dos custos reais da assistência médica prestada.
7 — Do documento referido no número anterior constarão obrigatoriamente os custos referentes a consultas, meios complementares de diagnóstico, intervenções cirúrgicas e afins, material médico utilizado, medicamentos dispensados e custos administrativos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1070-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 138.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 138.º-A Comparticipação de fármacos usados no tratamento do tabagismo

Páginas Relacionadas
Página 0031:
31 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Sugeria que fizéssemos um pequeno interval
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Passamos à votação, e
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetidas à votação, foram rejeitadas, co
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetida à votação, foi aprovada por unan
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 4 d
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos votar a propost
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Artigo 66.º Obrigações acessórias das enti
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 «Artigo 18.º-A Pessoas com deficiência
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos proceder à vota
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 1 d
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Artigo 22.º […] 1 — Podem ter acesso a ben
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Passamos a votar a proposta 1222-P, aprese
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 4 — »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 c) As previsões no âmbito da economia naci
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetido à votação, foi rejeitado, com vo
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Srs. Deputados, pergunto se podemos votar,
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Vamos proceder à votação, em conjunto, das
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Era a seguinte: 1 — A compensação co
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 6 — Verificando-se a compensação referida
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Artigo 103.º Processo da conciliação
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 5 — O actual artigo 102.º e seguintes do C
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetidos à votação, foram aprovados, com
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 incluindo a apreciação de actos administra
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 n.º 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fever
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 2 — A importância paga nos termos da alíne
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 2 — A declaração de regularização tributár
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 território por uma instituição de crédito
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 5 — ...»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetidos à votação, foram aprovados, com
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 3 — São taxadas a 75% as mais-valias urban
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 objecto os serviços de saúde e de carácter
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 4 — Para efeitos da alínea c) do número an
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos votar, agora, a
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Retomaremos as votações às 15 horas, com v
Pág.Página 67
Página 0069:
69 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Os fármacos contendo nicotina usados na te
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 sejam prescritos por médicos neurologistas
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003,
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 1 — A comparticipação do Estado no preço d
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 5 — O preço de venda ao hospital (PVH), se
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passa
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 j) »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Peço a pal
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 3 — ……………………………………………………………..…………………………………
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 1 — Salvo quando sejam praticadas por agen
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presi
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetidas à votação, foram rejeitadas, co
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 TABELA I (a que se referem os artigos 6.º,
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Incidente/procedimento/execução Taxa de ju
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 15
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Vamos votar a alínea b) e o corpo do n.º 1
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 1 — Podem ser financiados pelo Fundo proje
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 2 — As acções inspectivas para averiguação
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 1 — São revogados: a) As alíneas a)
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 4 — A Parque Escolar, EPE mantém actualiza
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Era a seguinte: Artigo 156.º-B Âmbit
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 a) € 3,5 com a entrada em vigor da present
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 menos dispendioso; c) A forma de avaliação
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 individual em todas as unidades do SNS; b)
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Artigo 157.º-A Revogação do Decreto-Lei n.
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 8 — A administração fiscal publicará, na p
Pág.Página 96
Página 0097:
97 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 1.
Pág.Página 97
Página 0098:
98 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Vamos proceder à vota
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 05 — Subsídios 05.01 — Sociedades e Quase
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetidos à votação, foram aprovados, co
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Submetido à votação, foi aprovado por una
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. President
Pág.Página 102
Página 0103:
103 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Portanto, nesse aspecto, como a Assemblei
Pág.Página 103
Página 0104:
104 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 pelo BE, de aditamento de um mapa (sobre
Pág.Página 104
Página 0105:
105 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 MADEIRA IRS PIE % IRS IRS a transferir Ca
Pág.Página 105
Página 0106:
106 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Madeira IRS PIE % IRS IRS a transferir Ca
Pág.Página 106
Página 0107:
107 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 R. A. MADEIRA IRS PIE % IRS IRS a Transfe
Pág.Página 107
Página 0108:
108 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto só acon
Pág.Página 108
Página 0109:
109 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 parlamentar, para ir ao encontro de algum
Pág.Página 109
Página 0110:
110 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço imensa d
Pág.Página 110