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97 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 1.º da proposta de lei e assim avançamos para a conclusão dos nossos trabalhos na especialidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a minha intervenção é quase redundante, mas é sempre bom registar em Acta que os mapas que vamos votar são os mapas com as alterações decorrentes das votações na especialidade aqui aprovadas. Nomeadamente, quanto ao Mapa XIX relacionado com as transferências para os municípios, é bom recordar que foi aprovada uma alteração à Lei das Finanças Locais que vai alterar forçosamente os valores que estão neste momento no quadro.
É bom que isto fique claro para que, em redacção final, os documentos apareçam com a redacção devida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria subscrever esta intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco e acrescentar «com a inclusão das alterações aprovadas em Comissão e do mapa anexo ao artigo 7.º do Capítulo II».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, estas reflexões fazem sentido. Obviamente que os mapas que vamos votar são os que correspondem à proposta originária apresentada pelo Governo. Não obstante poder haver alterações específicas aos mapas, a verdade é que eles também têm de reflectir, na sua versão final, as alterações que decorrem das alterações ao articulado.
Portanto, tudo o que decorre do articulado tem de estar reflectido nos mapas, podendo depois haver alterações especificamente aos mapas.
Penso que se trata, claramente, de matéria de redacção final, sendo certo que, para o efeito, teremos de contar, uma vez mais, com a cooperação e a colaboração do Governo, porque a Assembleia não tem capacidade de refazer os mapas de acordo com as alterações que foram feitas no articulado.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, parece-me óbvio o que foi dito. Ainda poderíamos acrescentar «e com eventuais alterações a ocorrer nas votações subsequentes». É esse o acquis legislativo e o que deve ser espelhado nos mapas, que não subsistem em si e por si mas, sim, como resultado do articulado e do conteúdo dispositivo de cada um dos artigos.
Vamos votar o Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 1030-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

MAPA II

Despesas dos serviços e integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

Capítulo Designação orgânica Importâncias em euros 70 Despesas excepcionais 13 957 146 508

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