111 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Parece uma homilia!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » mas antecipar, para 2010, a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma «perna às costas».
Este Orçamento está repleto, repito, repleto, de imoralidades fiscais e de crimes sociais.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Imoralidades?!»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas este Orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no País; o que se traduz em maior investimento do Estado para garantia de melhores padrões ambientais para todos leva um corte.
E, depois, o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo, logo de seguida, que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos, ou com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sr.as e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar.
É sempre, sempre, a mesma lógica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mesma lógica em tudo! O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantém as desigualdades sociais no País, e até as agrava. Nunca sairemos da mesma «cepa torta» com estes partidos a comandar os destinos do País. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão muito enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, antes contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais, este Orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste País.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — A cimentar a falta de coesão?! Geralmente o cimento traz coesão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É por tudo isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este Orçamento.
E não venham com a ideia de que, se o Orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não! Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o País, ou seja, se tivesse sido mesmo obrigado a negociar o Orçamento do Estado, teria apresentado outro Orçamento, mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, primeiro o PP e logo de seguida o PSD deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como aqui afirmou satisfeito o Sr. Primeiro-Ministro.
Pudera! O medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este País à injustiça e ao estrangulamento económico e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto responsável neste Orçamento é o voto contra. Será, naturalmente, esse o voto do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes) e Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A votação na especialidade do Orçamento do Estado confirmou as vantagens políticas dos recentes resultados eleitorais, que retiraram a maioria absoluta ao Partido Socialista.