20 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

determinado período de tempo, durante um, dois ou três anos, vamos impô-lo, mas não vamos reduzi-lo à aquisição dos 5000 primeiros veículos eléctricos. Não tem lógica absolutamente nenhuma.
Portanto, o que o Governo quer, de facto, é limitar ao máximo esta aquisição de veículos eléctricos para quem tem poder de compra. Não tem lógica.
Contudo, ao mesmo tempo que o Governo faz este incentivo, não faz incentivo absolutamente nenhum para a melhoria da nossa mobilidade em transportes colectivos, o que Os Verdes lamentam, porque, se os veículos eléctricos podem ser uma componente fundamental para a diminuição da nossa poluição no sector dos transportes, não são a solução absoluta. A solução maior é um incentivo à utilização do nosso transporte colectivo e, nessa matéria, o Governo fica a milhas do que é fundamental prosseguir no nosso caminho.
É esta a denúncia que Os Verdes querem fazer. São estas também as propostas que Os Verdes apresentam para remendar este caminho que o Governo quer seguir, mas que não nos põe em direcção ao objectivo concreto, que é o da melhoria dos nossos padrões ambientais, da nossa mobilidade, do combate às alterações climáticas e de tantos outros que, como já se percebeu, o País e o mundo precisam em absoluto.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo inscrições quanto aos artigos 154.º e 155.º. passamos ao artigo 156.º-A.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os investimentos feitos na modernização das escolas secundárias foram, provavelmente, um dos principais investimentos do Governo do Partido Socialista.
Muito haveria a dizer sobre o que está, neste momento, a acontecer nas escolas: alguns tectos que caem; o pavilhão gimnodesportivo de uma escola de Beja que não tem paredes, porque, aparentemente, a Parque Escolar considera que em Beja não chove. Mas o que devemos discutir, no âmbito do Orçamento do Estado, é o processo que foi assumido pela Parque Escolar para fazer esta modernização.
Na verdade, temos um processo de investimento obscuro, porque o mesmo Governo do Partido Socialista que fez um código da contratação pública com limites muito claros para o que deveria ser o ajuste directo, três meses depois suspendeu este mesmo código da contratação pública para permitir ajustes directos tanto no âmbito das empreitadas como no âmbito do planeamento destas escolas e, portanto, com estes ajustes directos, não permite assegurar o interesse público mediante o concurso público.
Um segundo aspecto muitíssimo preocupante neste modelo da Parque Escolar é o facto de a propriedade das escolas secundárias ser transferida para a Parque Escolar, EPE. É tão absurdo que exista uma empresa que vá gerir, de uma parte central do País, tudo o que são estabelecimentos escolares das escolas secundárias, que nos leva a pensar o que é que a Parque Escolar quer fazer exactamente com a propriedade destas escolas: quer um dia vir a construir condomínios privados dos chamados liceus que existem nos centros históricos das cidades? É isso que pretende fazer? O que este Parlamento tem de decidir é se é aceitável ou não haver procedimentos de ajustes directos, se é aceitável ou não que uma empresa pública fique com a propriedade das escolas de todos os portugueses. É isso mesmo que propomos na nossa proposta de alteração: acabar com os ajustes directos, fazer vigorar o código da contratação pública e manter a propriedade das nossas escolas no Estado, porque elas são de todos nós.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Relativamente ao artigo 156.º-B, não há inscrições, pelo que passamos ao artigo 156.º-H.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este artigo é relativo ao aumento das pensões mínimas.