23 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O CDS vai voltar a falar do Estatuto do Aluno no que se refere aos deveres dos alunos, à protecção legal da autoridade do professor e do director, à responsabilidade de todos os elementos da comunidade escolar, à diferença entre as faltas justificadas e injustificadas, à relação entre o dever de combater o abandono escolar, que é uma preocupação nossa, e, simultaneamente, o dever de valorizar a assiduidade, o mérito, o esforço e os bons desempenhos dos alunos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Também vamos discutir a nossa proposta para uma maior celeridade, agilidade e simplicidade do processo disciplinar, assim como para a defesa do património, da escola e da comunidade educativa. Vamos falar claro dos crimes cometidos dentro da escola e nas imediações»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » e tambçm no direito de os alunos com mçrito verem reconhecido esse mérito. Isso é fundamental.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr.ª Ministra, para que não se diga que só temos iniciativas repressivas — e também acho um pouco temerário alguçm estar a dizer isso, visto que ninguçm viu as sete iniciativas que vamos apresentar»

Protestos do BE.

Calma, calma! Sei que os senhores estão perturbados. E sabe porquê?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque os senhores vão ter de reconhecer que nós apresentámos medidas para uma formação específica e adequada»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E que nós já apresentámos antes!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » dos professores, dos directores e dos auxiliares de acção educativa, um aumento dos funcionários de acção educativa, uma alteração dos rácios de atribuição desses funcionários às escolas, um reforço dos meios técnicos e humanos ao Programa Escola Segura.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Portanto, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, são estas as nossas propostas integradas, porque não há uma «varinha de condão» para resolver um problema tão complexo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, hoje, aqui, nesta Câmara, quer reiterar, mais um vez, o seu repúdio