27 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Durante o ano lectivo de 2008/2009, 2326 crianças foram acompanhadas pelo Instituto de Apoio à Criança através dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, sinalizadas entre 22 000 alunos de 21 agrupamentos de escola. Quais eram os principais problemas destas crianças? Os principais problemas detectados foram o «mau comportamento fora da sala de aula», «situações socioeconómicas débeis», «disfuncionalidade familiar» e «abandono escolar».
Medidas repressivas e um caminho autoritário não resolvem estes problemas e apenas promovem o seu aumento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este retrato é bem revelador de que estes problemas têm raiz na pobreza e na exclusão social, nas desigualdades sociais, em milhares de famílias que vivem sem o mínimo de condições de dignidade. Problemas desta natureza apenas se resolvem com mais protecção social, com reforço das condições materiais e humanas das escolas no acompanhamento destes comportamentos ao primeiro sinal, com intervenção integrada e estruturada.
A desvalorização a que este Governo tem dotado os professores, os funcionários, os estudantes não é o caminho do respeito pela valorização dos trabalhadores e da juventude.
A desvalorização destes profissionais apenas contribuiu para a degradação do ambiente que se vive hoje na escola pública. O PS, o PSD e o CDS-PP, hoje muito preocupados com a violência nas escolas, esqueceram-na aquando da votação do Orçamento do Estado e aprovaram a medida de que por cada dois funcionários da função pública apenas entra um. Onde é que estava aqui a preocupação pela falta de condições materiais e humanas nas escolas?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde é que estava aqui a preocupação?

Aplausos do PCP.

Foi também este Governo do Partido Socialista que desarticulou as comissões de protecção de crianças e jovens em risco. Os técnicos destas comissões são recrutados através de empresas de trabalho temporário. O acompanhamento às crianças e aos menores em risco sofre com a instabilidade da relação laboral destes trabalhadores.
A Sr.ª Ministra falou aqui do Programa Escola Segura e acontece, por exemplo, que a freguesia de S.
Sebastião, em Setúbal, tem 50 000 habitantes, mas apenas uma viatura para o Programa Escola Segura.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
A falta de recursos existente nas forças de segurança naquele distrito obriga a que muitas vezes a viatura da Escola Segura tenha de fazer outros serviços, não dando resposta ao seu objectivo essencial.
O que hoje aqui dizemos é que o PCP tem propostas e já as apresentou. Mas vamos daqui mais descansados, porque as preocupações do CDS, do PSD e do PS certamente encontrarão resposta nos gabinetes pedagógicos de integração escolar cuja criação iremos votar aqui brevemente e que os partidos terão oportunidade de aprovar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.