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30 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O observatório da segurança escolar foi criado em 2005 e não resultou de um gabinete. Não existia um gabinete que, depois, se transformou em observatório. Foi criado em 2005 um observatório de raiz e foi dado um novo impulso ao gabinete de coordenador da segurança em meio escolar.
A constituição deste observatório visou, no essencial, a construção de um sistema de informação que permitisse monitorizar, acompanhar as ocorrências nas escolas e, desse ponto de vista, poder também informar a tomada de decisão política. Não imagino como no governo anterior era possível tomar medidas de política nesta matéria sem um sistema de informação. Foi isso que encontrámos em 2005: a ausência total de um sistema de informação e, portanto, imagino que a tomada de decisão se baseasse no acaso ou na intuição.

Aplausos do PS.

O observatório tem vindo a divulgar em sessões públicas todos os anos o relatório anual. Ainda esta semana, ouvi o Deputado Emídio Guerreiro falar da necessidade de se desagregarem os dados das ocorrências. Portanto, não podemos ter o PSD a falar em desagregação dos dados de ocorrências e o CDSPP a negar a existência de relatórios sobre segurança escolar.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: A muito breve trecho, será apresentado o relatório da segurança escolar relativo ao ano transacto. Estejam descansados porque está para muito breve.
O que me preocupa nas propostas do CDS-PP é a visão unidimensional dos problemas da segurança escolar. É uma visão exclusivamente centrada na punição e na repressão.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, o que nos separa é que nós defendemos uma escola inclusiva. Defendemos a escola como instância de redução das desigualdades sociais e não como reprodutora das desigualdades sociais de partida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Lello pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, de uma vez por todas, sente-se aqui, nas bancadas da Assembleia, a necessidade de definirmos o grau de mobilidade dos Srs. Repórteres Fotográficos, na medida em que os Deputados que estão aqui não têm nenhuma inibição de serem fotografados quando muito bem entenderem e da forma que entenderem, salvo quando está em causa a sua privacidade.
A questão que aqui se coloca é a de que estamos a trabalhar, temos e-mails, questões privadas, que respeitam a cada um e que não podem estar sujeitas ao voyeurismo dos Srs. Jornalistas fotográficos, que se debruçam nas tribunas, coisa que não é admitida a nenhum visitante!

Aplausos do PS.

Portanto, o Sr. Jornalista fotográfico que está a fotografar-me pode fazê-lo quando quiser, mas não pode fotografar o que tenho aqui, no computador, porque isso respeita à minha privacidade e isso não o admito. Se não, fecho o computador.

Aplausos do PS.

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