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46 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

diga aos trabalhadores que está disponível para resolvê-lo — , bloqueou aqui todas as soluções, tendo tido, inclusive, o descaramento de dizer nesta Assembleia que o problema estava resolvido! Digam hoje aos trabalhadores e aos ex-trabalhadores da ENU, que aqui estão novamente, e às suas famílias que o problema deles está resolvido! Digam lá, Srs. Deputados do PS!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a persistência de todos os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta luta demonstra que vale a pena continuar sempre a lutar pelo resgate da dignidade mínima, porque é, efectivamente, essa dignidade mínima que está em causa.

Aplausos do BE.

Estes trabalhadores e trabalhadoras e as suas famílias não baixaram bandeiras, não baixaram os braços, porque tinham a convicção da certeza da sua razão!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, creio que o que hoje discutimos tem que ser finalmente aprovado, porque a maioria absoluta do Partido Socialista não existe mais e o seu «rolo compressor» não funcionará mais.
Hoje, estamos perante projectos de todas as bancadas que, não sendo rigorosamente iguais, caminham no mesmo sentido.
O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado sempre ao lado dos trabalhadores e das suas famílias. Por isso mesmo, desde 2005, tem vindo a apresentar projectos de lei com vista a resolver esta situação.
A lei de 2005, não obstante considerar que todos os trabalhadores deveriam ter direito às pensões de invalidez e de velhice, assenta num erro grave quando também considera que os direitos desses trabalhadores apenas se mantêm para aqueles que estivessem na ENU à data da sua dissolução.
É inaceitável e absurdo considerar que existe uma razão directa entre a doença e a data da dissolução. O projecto do Bloco de Esquerda é muito claro: defende que todos e todas tenham os mesmos direitos, que todos e todas tenham o direito ao acompanhamento mçdico»

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » para que não morram mais trabalhadores e para que, a cada ano que passa, esse número não aumente. Em Março de 2008 eram 80 os trabalhadores que faleceram vítimas de cancro, hoje já são 115.
É o resgate desta dignidade mínima que hoje aqui, com certeza, vai acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No espaço de dois anos, é a terceira vez que este assunto vem a debate no Plenário da Assembleia da República.

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