49 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, quero também saudar os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e seus familiares, que se encontram nas galerias, e mesmo os que não estão aqui presentes.
Foram já diversas as circunstâncias em que tivemos oportunidade de estar juntos nesta luta concreta que se tem prolongado por muitos mais anos do que seria concebível. E digo isto, dada a justeza da pretensão destes ex-trabalhadores.
É relevante focar o facto de ter havido um partido na Assembleia da República que foi, durante vários anos, profundamente insensível à resolução desta matéria.
É por isso que relembro aquilo que já outros Srs. Deputados aqui disseram: que o projecto de lei de Os Verdes, bem como os projectos de lei de outras bancadas, foram todos aprovados por todas as bancadas, à excepção da do Partido Socialista e, por isso, foram rejeitados. Não sei se me faço entender»! Ou seja, dadas as circunstâncias actuais e a nova composição parlamentar, se a votação destes projectos de lei for a mesma que a da passada legislatura — e ela será, se todos os grupos parlamentares forem coerentes e responsáveis com aquilo que defenderam — , estes projectos de lei têm condições de ser, hoje, aprovados e esta questão tem condições de, de uma vez por todas, ser resolvida. É essa a responsabilidade que cabe à Assembleia da República.
Em boa hora, estes projectos de lei foram agendados, estão a ser discutidos e serão votados na próxima semana, sendo, portanto, a oportunidade que a Assembleia da República tem para resolver esta questão.
Não concordo com alguns Srs. Deputados que disseram que estão a dar uma nova oportunidade ao PS.
Não é ao PS que estamos a dar uma nova oportunidade, aqui cada um assume aquilo que tem a assumir! Nós estamos a dar oportunidade aos ex-trabalhadores da ENU e aos seus familiares, que andam há anos sujeitos a uma brutal injustiça que tem de ter uma solução à qual esta Assembleia da República não pode ficar alheia e tem que contribuir para ela.
É por isso que Os Verdes, com este projecto de lei, propõem que este regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice aos trabalhadores das minas, onde estão integrados também os trabalhadores da ENU, seja extensível àqueles que não tinham vínculo à data da extinção da empresa. É da mais elementar justiça! Não podemos encontrar um critério administrativo — que é o da data da dissolução da empresa — que, depois, afaste pessoas que estão nas mesmas circunstâncias e na mesma situação que aquelas que o Decreto-Lei n.º 28/2005 abrange. Aquilo que queremos é estender os beneficiários deste regime especial, de uma forma perfeitamente justa.
Para além disso, Os Verdes propõem também o alargamento da monitorização da saúde a todos os extrabalhadores da ENU e a prestação de tratamentos necessários de forma continuada e gratuita, uma vez que, como já aqui foi referido e todos sabemos, os riscos de doença associados à exposição a radiações a que estes trabalhadores foram sujeitos são muito elevados. De resto, infelizmente, a realidade tem-no provado, tanto quanto os estudos científicos já provam.
Por outro lado, propomos, ainda, que esta monitorização da saúde seja extensível aos descendentes, porque é sabido que a exposição a radiações se transmite também hereditariamente, mas também às pessoas que co-habitavam, à data, com esses ex-trabalhadores, na medida em que lidavam diariamente com material que esses trabalhadores traziam.
No fundo, são estas, fundamentalmente, as propostas que Os Verdes apresentam.
Os projectos de lei não são todos iguais. Estamos todos abertos a contribuir para um texto comum, desde que não se finja que se vai resolver uma situação, mas que se resolva, de facto.
É essa a responsabilidade que Os Verdes assumem neste debate, que sempre assumiram e para a qual querem contribuir. E agora, aliviados, Srs. Deputados, podemos dizer: com ou sem o PS!

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.