57 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues para uma intervenção.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi difícil mas, finalmente, é possível, quatro meses após a entrada na Mesa do projecto de lei do PSD para revogação do novo contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, debater de novo este caso grave de promiscuidade entre o poder político e o poder económico.
Já passaram cerca de dois anos desde que o Primeiro-Ministro anunciou este negócio no Porto de Lisboa.
Na altura, estava tudo previsto: túneis, nós desnivelados, jardins. Enfim, estava o horizonte a ser pintado de cor-de-rosa, sendo a lata de tinta o prolongamento da concessão do terminal de contentores.
Como em todas as grandes obras que o Governo queria fazer, a justificação era a urgência pelo colapso das várias estruturas, neste caso porque rapidamente o terminal rebentaria pelas costuras. As linhas transoceânicas e o super porta-contentores de nova geração aí estavam para justificar o que já na altura era um logro.
Em Setembro de 2008, quando é aprovado o diploma que garante ao concessionário o controlo do terminal de contentores até 2042 sem a realização de concurso público, já o tráfego de contentores neste local estava em declínio, confirmando aquilo que o PSD afirmava, ou seja, que era um embuste e um falso argumento o congestionamento iminente do terminal.
Na altura, o PSD perguntou quais eram as razões objectivas deste negócio. As respostas não apareceram, tal como permaneceu escondido, por muitos meses, o contrato celebrado entre o Porto de Lisboa e o concessionário (sabem que é verdade!). Este folhetim continuou até que o contrato viu a luz do dia, mas em que a parte importante desse documento permaneceu escondida numa qualquer gaveta do Governo.
Este escandaloso negócio, denunciado, em primeiro lugar, pelo PSD, teve sempre a contestação unânime de toda a oposição parlamentar, da direita á esquerda,»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — » em que sempre foi exigida a revogação do contrato.
Chegamos hoje a este debate com a sensação de que a promiscuidade entre o poder político e o poder económico alastrou para além do PS.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — A reboque do agendamento para debate dos projectos de lei do PSD, de Os Verdes, do BE e do PCP, o CDS aparece como a voz dissonante neste debate, invertendo a posição assumida desde o início do processo.
Quer agora o CDS a suspensão do contrato e não a sua revogação,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Faz lembrar a questão da avaliação dos professores!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — » pois entende que, desta forma, as indemnizações ao concessionário não ocorrerão. Esta é, pois, uma falsa questão, pois o concessionário, para todos os efeitos, tem o contrato assinado com a Administração do Porto de Lisboa (APL).
Aceitar esta posição política do CDS é concordar com os princípios subjacentes ao negócio e é claudicar perante os interesses económicos privados em detrimento do interesse público e do dinheiro de todos os contribuintes.
Terminando, Sr. Presidente, quero apresentar os números oficiais que confirmam o embuste, palavra tão do agrado do Sr. Primeiro-Ministro: em 2009, o terminal de contentores de Alcântara teve uma taxa de ocupação de 58%, correspondendo a 203 760 TEU, valores ao nível — pasme-se! — de 2001»! Estranhamente, parece que o tráfego de contentores tem sido desviado para Santa Apolónia, para uma empresa do mesmo grupo» Mas não sei se será assim tão estranho, considerando que o novo contrato de Alcântara também está baseado no princípio do rendimento mínimo garantido, ou seja, se não se atingirem