62 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » a reduzir o impacto financeiro, acautelando os riscos que para a Administração do Porto de Lisboa (APL) possam decorrer da aplicação das diversas cláusulas de reposição do equilíbrio financeiro da concessão; a reduzir o prazo de prorrogação da concessão, que é inaceitável e que, no total, rondaria os 57 anos; a solicitar, nos termos legais, a declaração de impacte ambiental (nenhuma das bancadas se referiu a este aspecto, estiveram mais entretidas com as insinuações e ignoraram o contrato, em concreto»); a reduzir a dimensão e o volume do terminal de contentores, no sentido de minimizar os impactos naquela zona da cidade; e a obrigar a REFER a diminuir os projectos de construção nas linhas envolventes e no nó ferroviário, tendo em conta o actual momento do País.
Diria, por isso, que esta é a melhor solução, é uma solução responsável, equilibrada, coerente e que tem um único objectivo: permitir que o interesse económico e o interesse dos contribuintes sejam salvaguardados.
Brincadeira ou chicana política não é com o CDS, não é nessa postura que aqui estou.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é isso que está no projecto de resolução!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está hoje aqui em causa é a opção entre a competitividade e a estagnação, entre a seriedade e a demagogia política.
E quanto a seriedade, Sr. Deputado, o meu percurso de vida, os meus percursos profissional, político e pessoal falam por mim.

Aplausos do PS.

A ampliação do terminal de contentores de Alcântara (TCA) e a sua transformação em deep-sea port é a resposta à necessidade de aumentar a competitividade do porto de Lisboa, potenciando o desenvolvimento económico e criando emprego.
Não ampliar o terminal de contentores de Alcântara é optar pela estagnação de uma infra-estrutura que gera 140 000 postos de trabalho e representa cerca de 2% do PIB nacional e 5% do PIB da região. E nos portos estagnação quer dizer definhamento e isto quer dizer desemprego.
E esta solução contratual é uma solução que se baseia no investimento privado, aliviando o esforço do Estado — 227 milhões de euros de investimento privado.
É uma solução legal, o que o Tribunal de Contas não põe em causa. É a solução que melhor defende o interesse público, como demonstra o estudo de entidade bancária independente.
Pelo contrário, as propostas do PCP e de Os Verdes, por exemplo, subvertem e contrariam toda a política portuária.

Protestos do PCP.

O terminal de contentores de Alcântara, gerido por administração directa da APL, provocando uma ruptura contratual, quer com clientes quer com trabalhadores, teria aqui o prenúncio da sua morte.

Protestos do PCP.

Deixemo-nos de demagogias e mentiras. O que está em causa é não só tornar maior o terminal mas também dar-lhe condições para receber navios maiores e, para isso, é preciso mais frente de cais, águas mais profundas e maior eficiência da estiva. E não vale a pena andarmos com contas subvertidas sobre capacidades instaladas ou disponíveis.
E quanto à performance do porto de Lisboa, devo dizer que, em 2009, se aguentou melhor perante a crise do que os de Barcelona, Bilbau ou Vigo.