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48 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio que se encontram nas galerias a assistir a esta sessão e dizerlhes que aprecio e agradeço a sua persistência e a sua coragem.
Pretendia ainda dizer-lhes que o CDS-PP não tem, nem nunca teve, qualquer intenção de retirar benefícios políticos em relação a esta matéria. Estamos a falar de coisas muito sérias, estamos a falar da saúde das pessoas e do sacrifício que elas fizeram em prol do País. Foi-lhes feito um pedido, ao qual responderam afirmativamente, tendo muitas delas, inclusive, dado aquilo que tinham de melhor, que era a vida.
Espero que o Partido Socialista aproveite esta oportunidade. Teve já várias oportunidades e confesso que não consigo perceber como é que numa matéria como esta há dúvidas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Trata-se de uma matéria perfeitamente consensual do ponto de vista legal, pois há normativos que permitem que os trabalhadores das minas tenham um regime excepcional em termos de reforma e de acompanhamento na saúde e na invalidez.
Estamos a falar de minas que são excepcionais, pois por si só têm um conjunto de dificuldades acrescidas.
Refiro-me, obviamente, às radiações e às suas consequências, que são muitas vezes doenças cancerígenas que se manifestam a nível do foro respiratório ou dos ossos, pelo que não vou sequer invocar aqui a necessidade de realização de estudos científicos que comprovem essa mesma realidade.
Consequentemente, estas minas, localizas na Urgeiriça, no concelho de Nelas, trazem uma dificuldade acrescida não só para os seus trabalhadores mas para toda a região.
O Partido Socialista tem aqui uma nova oportunidade. Não basta o ex-Deputado e actual Governador Civil de Viseu dizer que esta luta é justa e que o País tem uma dívida para com estes trabalhadores. É fundamental que a Assembleia da República faça aquilo para que cá está, que é responder afirmativamente a este pedido e cumprir uma elementar obrigação de justiça para com essas pessoas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS votará a favor de todas as iniciativas e está perfeitamente disponível para, em sede de Comissão, encontrar uma solução adequada, capaz, equilibrada e justa de modo a que, de uma vez por todas, este problema se resolva.
A nossa perspectiva é a de considerar abrangidos todos os trabalhadores, tanto os do interior como os do exterior da mina, que tenham tido um vínculo à empresa com uma duração até 4 anos. Confesso que se me perguntarem «porquê quatro anos, porque não cinco» não tenho nenhuma resistência objectiva. Procurámos apenas cumprir os critérios técnicos, segundo os quais a exposição tem que ser prolongada, pelo que considerámos que esse tempo de vínculo à empresa pode ser o ideal.
De qualquer modo, como disse, também as propostas do BE, do PCP e do PSD nos parecem merecedoras de atenção e de discussão.
Em nome dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, faço, mais uma vez, um apelo à bancada do Partido Socialista e quero dizer-vos que também estive lá, também vi e percebi que há um conjunto de pessoas que sofrem, há muitos anos; há uma região que sente uma angústia, há muitos anos; e há, de facto, esta necessidade de, de uma vez por todas, ser resolvido esse problema.
Não vale a pena invocar o custo desta medida. Não vale a pena invocar as dificuldades políticas ou a filiação partidária de alguns dos elementos. Como disse, nós não estivemos, e não estamos, à procura de benefícios políticos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que queremos é ajudar essas pessoas e resolver o problema, de uma vez por todas, por aquilo que eles deram ao País. E, por aquilo que é a nossa obrigação, em consciência o fazemos!

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