8 | I Série - Número: 038 | 25 de Março de 2010

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de um mês que os mineiros ao serviço da Somincor, em Neves Corvo, lutam com determinação pelo cumprimento, por parte da empresa, de condições que ela própria instituiu, ou seja, o pagamento especial do trabalho efectuado no dia 4 de Dezembro, dia de Santa Bárbara, dia do mineiro, cujo valor agora pretende reduzir arbitrariamente em 50%, e para que o subsídio de fundo, que lhes é reconhecido pela dureza e exposição aos riscos permanentes resultantes do trabalho que desenvolvem para arrancar o minçrio á terra, tenha um aumento de cerca de 3 € diários.
Daqui saudamos os mineiros em luta, reafirmando-lhes toda a nossa solidariedade e os votos de que a sua luta seja bem sucedida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Bem sucedida, em primeiro lugar, porque é uma luta justa, uma luta que visa uma melhor distribuição da riqueza por aqueles que efectivamente a produzem, a qual, no nosso País, é tão mal distribuída. É, por isso, uma luta por mais e melhor justiça social e, por essa razão, deve merecer o apoio e a solidariedade de todos os portugueses. De pouco valeriam os nossos recursos mineiros se não houvesse trabalhadores que os arrancam às profundezas da terra e os colocam à disposição da sociedade.
Bem sucedida, em segundo lugar, porque cada cêntimo que os mineiros arranquem aos escandalosos lucros que a Somincor tem obtido à custa da exploração do seu trabalho e da lavra gananciosa que tem implementado, com a cumplicidade de sucessivos governos, será sempre um ganho não só para os mineiros mas para toda a comunidade.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Serão sempre mais uns cêntimos que irão animar o comércio e a restauração, as pequenas empresas de construção civil e as pequenas oficinas sediadas no território envolvente; serão sempre mais uns cêntimos que ficarão no território de onde essa riqueza é originária, mais uns cêntimos ao serviço do desenvolvimento local, numa região tão empobrecida como o é o Alentejo.
Bem sucedida, em terceiro lugar, porque cada cêntimo que os mineiros arranquem à Somincor será sempre menos um cêntimo a beneficiar a multinacional Lundin Mining, hoje proprietária da Somincor através de uma compra sem concurso, em condições ocultas acordadas com os governos do PS, cujo contrato o exMinistro Manuel Pinho, o actual Ministro Vieira da Silva e o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates tudo fazem para manter oculto dos portugueses, apesar das solenes mas falsas afirmações de que todos os contratos firmados entre o Estado e privados são públicos, isentos e transparentes, pautados pelo rigor que deve presidir à gestão da coisa pública e — pasme-se — até podem ser acedidos por todos através da Internet, como afirmou solenemente, nesta Câmara, o actual Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Deve ser também uma Internet especial, de acesso privilegiado e exclusivo a certos amigos, uma Internet também ela oculta, como ocultos são os contratos e, sobretudo, os respectivos anexos, cujas cópias, repetidamente solicitadas, continuamos a aguardar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É outra «Face Oculta«!»

O Sr. José Soeiro (PCP): — Não podemos deixar de lembrar que a Lundin Mining aqui referida é a mesma a quem o governo anterior do PS vendeu as Pirites Alentejanas de Aljustrel, em condições igualmente ocultas, se é que se pode considerar uma venda a entrega de uma empresa com milhões de euros de valor pelo valor simbólico de apenas 1 €. A tal empresa que o Sr. Primeiro-Ministro enalteceu como exemplo de um bom investimento, de um investimento estrangeiro modelar e de sucesso e que, seis meses depois de tão notável discurso, despediu de forma selvagem, com o conhecimento e cumplicidade do governo, mais de 700 trabalhadores que trabalhavam nas Pirites Alentejanas, mantendo, no entanto, na sua posse a super lucrativa