18 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

agregados, as simulações feitas no âmbito do Ministério das Finanças revelam que cerca de metade dos agregados não serão abrangidos por estas medidas. Ou seja, só 500 000 desse 1 milhão de agregados familiares do 3.º escalão, a que chama classe média/média — a classe média baixa essa ficará nos 500 000 que ficarão de fora —, é que começará a ser afectada.
Mais, Sr. Deputado: se virmos bem a forma como serão afectados, ela é perfeitamente consistente com aquilo que o Governo disse, isto é, que vamos pedir mais a quem tem mais. Assim, se, no 3.º escalão, se pede que se renuncie, por exemplo, a 1 €, estamos, ao mesmo tempo, a pedir que, no õltimo escalão, se renuncie a 7 €. É uma relação de 1 € para cerca de 7 € que estamos a pedir.

Aplausos do PS.

A isto chama-se promover equidade e justiça fiscal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A isso chama-se aumentar impostos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Finalmente, Sr. Deputado Afonso Candal, este PEC tem esta preocupação de uma repartição justa e equilibrada dos esforços.
À nossa esquerda, não há preocupações com o rigor orçamental, acham que o equilíbrio das contas põblicas e o rigor orçamental não interessam;»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Alguém há-de pagar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » á direita, o que incomoda ç o rigor, ç a disciplina, ç a exigência deste PEC, porque isso contraria a deriva populista e demagógica com que nos têm brindado nos últimos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, embora o Governo nos procure convencer do contrário, estamos hoje aqui para discutir escolhas. E as escolhas políticas essenciais colocadas aos portugueses são, pois, muito claras: «entre reforçar as políticas sociais e o Estado Social ou fazê-lo recuar para a condição de Estado mínimo». Esta frase consta do programa eleitoral do Partido Socialista.
E é pertinente que citemos o programa eleitoral do Partido Socialista, programa com que o Partido Socialista enganou os portugueses, neste debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, o verdadeiro programa do Partido Socialista, que o Partido Socialista escondeu dos portugueses.

Aplausos do BE.

Este programa faz escolhas, efectivamente. Faz escolhas que vão no sentido contrário, faz escolhas que vão no sentido da redução do subsídio de desemprego, da diminuição das dotações para as prestações sociais do regime não contributivo, do complemento solidário para idosos, do RSI, das pensões não contributivas, e faz o congelamento do indexante dos apoios sociais, que se irá manifestar no subsídio social de desemprego, no abono de família, nas prestações para encargos com deficiência ou na acção social escolar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!