47 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

sejam os interesses dos grupos socioprofissionais a que pertencemos ou com quem mais convivemos, sejam os interesses dos partidos com os quais temos simpatia ou filiação, sejam os nossos próprios interesses pessoais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o momento é exigente e todos somos convocados a contribuir para a correcção das nossas contas públicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Por isso, não podemos ser reféns desses interesses, dos interesses de uns ou de outros nem dos nossos próprios interesses.
Este é o momento de nos interrogarmos quanto ao interesse público, ao interesse do País. Por isso, este é um momento que exige elevação.
O interesse público reclama que saneemos as finanças públicas. O interesse público reclama que reduzamos o défice. O interesse público reclama que se reduza o peso da despesa pública. O interesse público reclama que se controle e reduza o endividamento público e o endividamento externo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veremos!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que hoje está verdadeiramente em causa não é propriamente a aprovação do PEC, até porque o PEC não tem de estar sujeito à votação desta Assembleia.
De momento não estão em causa as medidas concretas preconizadas no PEC. O que está em causa, isso sim, é a orientação a dar à nossa política orçamental nos próximos anos.
Os portugueses esperam que esta Assembleia reconheça claramente que a consolidação orçamental deve ser uma prioridade a par do reforço da nossa competitividade, de forma a promovermos a internacionalização, a fomentar o sector exportador, a reduzir o endividamento público e a reduzir o endividamento externo.
É isto o que melhor servirá Portugal. É isto o que melhor servirá o futuro de todos nós. É isto que os portugueses esperam de nós. Saibamos assumir as nossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vamos passar ao período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 10, perfazendo 216 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 84/XI (1.ª) — Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) proposto pelo Governo, e apresenta uma estratégia alternativa para o crescimento e para o emprego (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 91/XI (1.ª) — Programa de Estabilidade e Crescimento para 20102013 (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.