49 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

O projecto de lei baixou à 11.ª Comissão.
Vamos votar o projecto de lei n.º 19/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O projecto de lei baixou à 11.ª Comissão.
Vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 64/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O projecto de lei baixou à 11.ª Comissão.
Vamos votar o projecto de lei n.º 92/XI (1.ª) — Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O projecto de lei baixou à 11.ª Comissão.
Vamos proceder agora à votação do projecto de lei n.º 161/XI (1.ª) — Cria a ordem dos nutricionistas e aprova o seu estatuto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 172/XI (1.ª) — Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.
A Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente às últimas duas votações, entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 139/XI (1.ª) — Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a reapreciação, pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do projecto de lei n.º 63/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008,