54 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Luísa Roseira — João Figueiredo — Teresa Santos — Maria José Nogueira Pinto — José de Matos Rosa —
Francisca Almeida — Nuno Encarnação.

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A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é o corolário de cinco anos de uma
política económica em geral, e orçamental em particular, que foi errada, empobreceu o País, minou a sua
competitividade e acentuou as desigualdades sociais. Uma política que foi sempre denunciada pelo PSD e à
qual o Governo socialista, que dispôs de uma maioria absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos.
No período entre 2005 e 2008 — antes da crise internacional —, a redução do défice público de 6.1% para
2.7% do PIB deveu-se à subida da carga fiscal (em 1.5 pontos percentuais, de 36% para 37.5% do PIB), à
descida do investimento público (em 0.7 pontos percentuais, de 2.9% para 2.2%) e à contabilização, em 2008,
de receitas extraordinárias — irrepetíveis — resultantes da concessão de barragens e auto-estradas (que
ascenderam a 1.1 pontos percentuais do PIB). No total, 3.3 pontos percentuais em 3.4 pontos que foi a
descida do défice público e uma inexistente consolidação orçamental assente na diminuição do peso da
despesa corrente no PIB, como deveria ter acontecido.
Durante esse período, a dívida pública cresceu em todos os anos e, ao mesmo tempo, foram atirados
encargos substanciais para o futuro (pelas responsabilidades que, entretanto, foram assumidas no âmbito dos
projectos de parcerias público-privadas), o que se traduzirá em despesa pública adicional diferida no tempo e
acarretará pesados constrangimentos orçamentais.
Naturalmente, chegada a crise internacional, tornou-se evidente que a consolidação orçamental estava por
fazer, tendo o défice público e a dívida pública disparado, em 2009, para valores nunca antes atingidos em
democracia (9.3% e 76.6% do PIB, respectivamente).
Junta-se a este endividamento público um endividamento externo que ultrapassou 110% do PIB no ano
passado (o maior de toda a União Europeia) e percebe-se por que, em face da eclosão da crise na Grécia, em
Dezembro último, Portugal foi colocado sob estrita vigilância pela comunidade internacional (agências de
rating, investidores, analistas, simples observadores).
Tivessem sido ouvidas e adoptadas pela maioria socialista que tem governado o País as diversas críticas e
sugestões feitas pelo PSD quanto às opções de política económica que foram prosseguidas ao longo dos
últimos cinco anos e a situação que hoje vivemos seria substancialmente diferente para melhor.
O PSD é, assim, totalmente alheio quer à situação que enfrentamos, quer ao caminho que a ela conduziu
— do qual discordou em absoluto, seja na forma de redução do défice público (muito assente no aumento de
impostos e no corte do investimento público), na forma como a Administração Pública foi reorganizada (e que
resultou no fracasso do PRACE), na teimosia da insistência em megaprojectos de investimento (como a alta
velocidade, várias concessões rodoviárias com perfil de auto-estrada e o novo aeroporto de Lisboa), ou na não
prossecução de opções que apoiassem a actividade das pequenas e médias empresas e fortalecessem a
competitividade da economia portuguesa.
No entanto, o PSD não é indiferente à desconfiança com que Portugal é encarado a nível internacional, que
leva a que, até por imposição externa, a prioridade máxima deva ser a imperiosa correcção do galopante
endividamento público e externo da nossa economia, sob pena de uma forte penalização em termos de
condições de financiamento externas da nossa economia, o que se repercutiria, inevitavelmente, sobre toda a
sociedade, agravando significativamente as condições financeiras de famílias e empresas.
Foi o Governo do Partido Socialista que conduziu Portugal à situação em que nos encontramos. Deve, por
isso, ser o mesmo Governo do Partido Socialista responsável pelo programa de correcção que apresenta.
Assim, e também para não deixar Portugal à beira de uma crise política de repercussões incalculáveis para o
nosso País, o PSD entendeu dever abster-se na votação do projecto de resolução apresentado pelo Partido
Socialista sobre a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, fazendo jus ao seu
característico sentido de responsabilidade e colocando acima de tudo o interesse nacional, como já havia feito
em relação ao Orçamento do Estado para 2010. Porque, como constitui o legado de Francisco Sá Carneiro,
acima de quaisquer outros interesses, está sempre o interesse de Portugal.

Os Deputados do PSD, José Pedro Aguiar Branco — Agostinho Branquinho — Miguel Frasquilho.