55 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

–––––

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme
hipocrisia política e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que governa em minoria, fruto da vontade
dos portugueses.
Se pretendia o envolvimento de Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD,
deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas
e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.
Ao invés, apresentou um documento inadequado, colocando-se na posição de não aceitar contributos para
o melhorar.
Independentemente da posição da direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, entendo
que este PEC não serve o País.
Senão, vejamos:
Este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento do
Estado para a segurança social, poupa nos regimes não contributivos (complemento solidário para idosos,
abonos, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção).
Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos,
designadamente através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS, com a criação de um
escalão adicional de 45% em sede de IRS e à redução das deduções específicas para pensionistas com
reformas superiores a 1600 € por mês, para além da criação de mais-valias bolsitas, de 10 para 20%.
Há, pois, uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não
há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de
cima para baixo.
Mais uma vez, os sacrificados são sempre os mesmos, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem
o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.
Por último, não se descortina uma estratégia que conduza ao crescimento e à promoção do emprego.
É, pois, um documento no qual não me revejo.

O Deputado do PSD, Almeida Henriques.

–––––

O Programa de Estabilidade e Crescimento, (PEC) apresentado pelo Governo à Assembleia da República,
além de ser resultado das políticas dos XVII e XVIII Governos liderados pelo Partido Socialista, apresenta-se
como sendo um documento que, do nosso ponto de vista, compromete o futuro das novas gerações.
Nos últimos 5 anos, fruto da política do Eng.º Sócrates e do Partido Socialista, verificou-se o aumento do
endividamento externo do país, bem como do défice público e da dívida pública.
Em 2009, o défice público atingiu o mais elevado índice desde o 25 de Abril de 1974 — 9,3% do PIB.
Por outro lado, no referido período, verificou-se um preocupante aumento do desemprego, em especial do
desemprego jovem, e dos índices de pobreza.
A estratégia apresentada pelo Programa de Estabilidade e Crescimento como instrumento para a resolução
da situação económica e social que o país enfrenta, alem de não ser ambiciosa, demonstra que a situação
económica do país se encontrará estagnada no período compreendido entre 2010-2013, já que prevê metas
consideradas aquém do reclamado pelas novas gerações.
Assim, é inadmissível que se mantenha como meta de crescimento para 2013 1% do PIB, que se preveja
um índice de desemprego de 10% e de endividamento público 90% do PIB.
Acresce que a estratégia apresentada pelo PEC não apresenta como prioridade a redução da despesa
pública corrente e continua a assentar a estratégia de crescimento em investimentos públicos de retorno
duvidoso, além de fazer recair os sacrifícios necessários nas famílias e não no Estado, designadamente
através do corte de apoios sociais e de aumento de impostos, especialmente penalizadores para a classe
média.