42 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010

O PCP entende que é necessário um maior investimento do Estado na prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento e reabilitação das doenças oncológicas.
No que se refere aos rastreios, há um grande atraso no nosso País e os dados são bem reveladores desta realidade. Em 2009, a cobertura do rastreio do cancro da mama abrangia cerca de 74,5% dos concelhos do País, a cobertura do rastreio do cancro do colo do útero abrangia, essencialmente, os concelhos da região Centro e Alentejo e o rastreio do cancro do cólon e recto só existia em alguns concelhos da região Centro.
Em oncologia, a falta de meios humanos e técnicos é evidente, com consequências graves, nomeadamente no tempo de espera para cirurgia, que ultrapassa, em muito, o tempo recomendado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A situação pode ainda piorar, considerando que cerca de um terço dos especialistas tem mais de 50 anos, com possibilidade de, brevemente, se reformar.
O Governo, efectivamente, tem de tomar medidas urgentes para reforçar os meios humanos — oncologistas, radioterapeutas e outros especialistas —, bem como os meios técnicos, de que é exemplo bem conhecido de todos a necessidade de mais equipamentos para radioterapia.
Defendemos um equilíbrio entre os serviços de oncologia mais diferenciados e a proximidade às populações, em articulação com a rede de cuidados de saúde primários, assegurando o envolvimento do médico de família no acompanhamento do doente, o que permite uma maior qualidade, garante uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde e um maior apoio, por parte da família, ao doente.
O projecto, apresentado pelo PSD, de integração de entidades privadas numa rede de unidades de oncologia, não resolve o problema dos doentes, é mais um passo para a privatização e a abertura de mais uma área de negócio ao nível da saõde,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — » agravada ainda pelo financiamento público de entidades privadas, com recursos públicos que não deveriam ser remetidos para entidades privadas mas, sim, utilizados para investir no alargamento e na melhoria da qualidade da rede pública.
Para o PCP, a solução é clara: investir nos serviços públicos de saúde. Esta é a solução que garante, efectivamente, a todos os doentes e às populações, o direito à saúde, pelo que iremos votar contra este projecto de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que são inteiramente legítimas as preocupações aqui trazidas pelos autores dos dois projectos que estão em discussão.
Na minha opinião, os últimos cinco anos evidenciam, particularmente na área das doenças oncológicas, a falência da política de saúde deste e do anterior Governo.
Há muitos sinais de preocupação, tem sido uma política em ziguezague, com estratégia substituindo estratégia, o que significa sem estratégia, e recordo que o actual Governo anda à procura do quarto Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, nos últimos cinco anos, porque o actual Coordenador é um dos mais de 600 médicos que aproveitou a alteração produzida pelo Governo em matéria de aposentações para se reformar antecipadamente, antes de chegar à idade de reforma. É isto que o Governo tem para apresentar em matéria de doenças oncológicas.
Quanto ao projecto apresentado pelo PSD, tem um título enganoso, se me permitem o termo, porque se propõe criar uma rede, quando, na realidade, o que cria é um conselho nacional, uma comissão nacional — e quero, desde já, dizer que estou inteiramente de acordo em que ela seja criada —, e não propõe rede