10 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por agradecer a questão que colocou.
Sr. Deputado, como sabe, há, felizmente, entre a minha bancada e a sua várias e profundas divergências.
VV. Ex.as não concordam com a convergência do regime de segurança social da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral. A minha bancada concorda.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para baixo, não!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — VV. Ex.as não concordam que, porventura, é preciso estabelecer e fomentar algum envelhecimento activo da população, tentando que não exista um recurso sistemático às reformas antecipadas. A minha bancada concorda.
VV. Ex.as não concordam que exista uma regra de que «para cada dois trabalhadores da Administração Pública que saem só entre um». A minha bancada não só concorda como considera que essa regra devia ser estendida às empresas públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, queixa-se de quê?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Estado tem de ser igual para todos. Essa regra deve ser estendida, por exemplo, às câmaras municipais. O Estado deve ser igual para todos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, sobre as matérias que discordamos, podemos estar aqui muito tempo a falar, mas não é sobre essas matérias que hoje falei.

Vozes do PCP: — É, é!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falei hoje sobre uma coisa substancialmente diferente, Sr. Deputado, em relação à qual há um princípio que também sei que não concorda, que é o seguinte: considero que estas matérias devem ser estabelecidas em sede de negociação colectiva entre o Governo, enquanto empregador, e os representantes dos trabalhadores. E foi isso que aconteceu em 2007. Em 2007, o Governo estabeleceu uma negociação colectiva com os representantes dos trabalhadores e, no fim, fez uma acta, assinou, deu a sua palavra, pôs o seu penhor de confiança. Sei que o PCP é contra o conteúdo desse acordo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que o CDS deixou passar no Orçamento!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas, para nós, quem tem de estabelecer o que são as melhores regras para a organização do seu futuro devem ser os próprios trabalhadores. Há uma divergência profunda entre a minha bancada e a sua nesta matéria.
Mas a questão que está hoje aqui em causa é que o Governo pôs a sua assinatura, disse aos trabalhadores «confiem na nossa palavra, confiem no que hoje estamos a fazer» e, passados menos de três anos, rasgou a regra que ele próprio tinha estabelecido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Essa é, para nós, a questão essencial, isto é, a questão de o Governo trair a legítima expectativa de construção de um futuro»