11 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que o CDS apoiou!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » não de jovens de 20 anos mas, sim, de pessoas de 50 ou de 60 anos.
Já agora, Sr. Deputado, para não ser o seu grupo parlamentar acusado de dizer meias-verdades, convém que reconheça que o CDS, relativamente a estes artigos do Orçamento do Estado, votou contra!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, estive com muita atenção à sua intervenção mas também estive com muita atenção à cara do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e quero registar que a cara até era de satisfação. Parece que o Governo veio mais cedo para ouvir a sua declaração política! Que satisfeito que está o Partido Socialista com aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer,»

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » porque, de facto, ç uma profunda contradição.
Sr. Deputado, na nossa perspectiva, o que está aqui em causa é o rasgar do compromisso do Partido Socialista e, mais do que isso, é o complô que se criou nesta Câmara para aprovar as medidas do Partido Socialista. E não foram só as que dizem respeito à penalização da aposentação. Também a regra do «entra um por cada dois que saem» está a levar a que o Governo pague dois salários por cada um que deixa de pagar, porque, se verificarmos que os contratos a prazo vão aumentar substancialmente, percebemos claramente que as medidas do Governo têm um só objectivo: cortar o vínculo público e, assim, fragilizar também os serviços públicos.
No entanto, o CDS não nos deixou claro que medidas alternativas propõe contra este rasgar de compromisso do Governo, nomeadamente para a situação mais visível e escandalosa, que o Sr. Deputado também referiu da tribuna, que é a da saúde. Qual é a perspectiva do CDS para estancar esta corrida às aposentações? Durante o debate do Orçamento do Estado, o CDS esteve sempre de acordo com o Partido Socialista.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Da nossa parte, Sr. Deputado Mota Soares, entendemos que a convergência tem de ser feita. No entanto, não é uma condenação que essa convergência seja sempre por baixo. E esta é a diferença entre a minha bancada e a sua.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, descanso-a já dizendo que entre as nossas duas bancadas esta não é a única diferença, existem muitas diferenças.
Quanto à presença do Governo, só lhe posso dizer que lamento que o Governo não tenha chegado antes, porque gostava de, mais uma vez, o poder ouvir falar sobre esta matéria, porque a questão que está em causa é exactamente essa.
Pergunta-me a Sr.ª Deputada que medidas deviam ser tomadas. Devia ser tomada uma simples medida, essencial na vida política e fora dela: a de se honrar a palavra dada.