12 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nem mais!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A única coisa que o Governo devia fazer era honrar a palavra dada, respeitar a assinatura que fez num contrato, respeitar uma regra que estabeleceu com os representantes dos trabalhadores. Era só tão-somente isto que era essencial fazer-se. Lamento muito que o Governo tenha escolhido o contrário. E lamento porque, mais uma vez o digo, o que aqui está em causa é a construção de uma expectativa de vida. E não estamos a falar de jovens de 20 ou de 30 anos de idade que estão no início da sua carreira profissional, estamos a falar de profissionais de 50 e de 60 anos de idade que tinham uma expectativa e que hoje tiveram de passar a receber reformas bastante inferiores às que estavam à espera, única e exclusivamente porque o Governo quebrou este contrato de confiança.
Honrar a palavra dada é, para nós, essencial, algo que, pelos vistos, é muito difícil para o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, antes de mais, gostaria de referir a pertinência do tema que V. Ex.ª trouxe hoje a debate.
De facto, a alteração das regras de aposentação para os funcionários públicos foi um exercício profundamente errado deste Governo, desde logo porque se quebrou um contrato de confiança e, sobretudo, porque o Governo deu o dito por não dito.
Quanta produção legislativa fez para, num momento determinado que o Governo entendeu, deitar tudo abaixo e, sobretudo, defraudar justas expectativas da parte dos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, trouxe uma enorme perturbação toda esta alteração inopinada e intempestiva das regras da aposentação. Desde logo, por exemplo, o drama que hoje se vive ao nível dos serviços de saúde, particularmente dos cuidados de saúde primários.
De facto, a situação é insustentável. O Governo, que tanto disse que ia encontrar uma solução no sentido de cada cidadão ter um médico de família, vê-se agora confrontado com centenas de médicos que, antecipadamente, pedem a aposentação.
Por isso, esta regra falhou em toda a linha e o Governo teve um comportamento profundamente errado e errático.
Mas a questão não fica apenas confinada às regras da aposentação dos funcionários públicos. Toda a reforma que o Governo disse que ia fazer em torno da Administração Pública foi um rotundo fracasso.
Depois do enorme foguetório que o Governo andou a fazer sobre as mais variadas propostas, caminhos e soluções, vemos, hoje, que afinal as soluções não deram em nada.
Sr. Deputado, consideramos que a tentativa de reforma da Administração Pública que este Governo tentou fazer foi um fracasso e nós, PSD, dizemos que é preciso fazer uma reforma da Administração Pública, modernizando-a, adequando-a aos desafios da modernidade e dos portugueses.
Nesta circunstância, gostávamos de saber também qual é o pensamento do CDS acerca desta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de responder ao Sr. Deputado Adão Silva, permita-me que questione a Mesa no sentido de saber se mais alguém se inscreveu para pedir esclarecimentos, nomeadamente da bancada do Partido Socialista.