Debates Parlamentares - Diário 043, p. 13 (2010-04-08)

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13 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. E a última pergunta era destinada a esclarecer o pensamento de V. Ex.ª

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Adão Silva, permita-me que, antes de responder à sua pergunta, que é muito pertinente, registe este silêncio de «chumbo» do Partido Socialista. Numa matéria em que o Partido Socialista é acusado de faltar à palavra que deu, de desrespeitar um compromisso que tinha assumido, é espantoso que toda a bancada do Partido Socialista esteja em silêncio, esteja calada. No entanto, percebo. De facto, há um enorme desconforto na bancada do Partido Socialista, que suporta o Governo (aliás, provavelmente, em Portugal, são cada vez mais os õnicos que suportam este Governo»!), e percebemos porquê. É que várias vezes a bancada do Partido Socialista diz uma coisa neste Plenário e o Governo, passados dois ou três dias, faz exactamente o contrário.
Há muito pouco tempo, o CDS apresentou, neste Parlamento, uma proposta no sentido de proibir o Estado de dar bónus aos gestores públicos, todas as bancadas votaram a favor, com excepção da do Partido Socialista, que votou contra, tendo feito um conjunto de declarações muito duras, e, passada uma semana, o Governo fez exactamente o que o CDS tinha sugerido.
O CDS sugeriu a existência, por exemplo, de um tecto no rendimento social de inserção, o Partido Socialista esteve contra, levantou muito a voz e, passada uma semana, o Governo inseriu esta norma no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Portanto, percebe-se este silêncio de «chumbo» que acontece na bancada do Partido Socialista.
Sr. Deputado Adão Silva, começo por agradecer a sua questão, que me parece muito relevante, e dizer que qualquer reforma da Administração Pública — princípio essencial com o qual V. Ex.ª concorda comigo tal como eu concordo consigo — tem de ser negociada entre o Estado e os próprios trabalhadores em funções públicas. Este princípio do diálogo social e da negociação colectiva é essencial e só é válido se cada uma das partes honrar a sua palavra, isto é, se, por um lado, o Governo for capaz de honrar o que escreve, as regras que estabelece, e, por outro lado, se os representantes dos trabalhadores também o fizerem.
Ora, isso tem acontecido relativamente aos trabalhadores, mas, infelizmente, já não tem acontecido relativamente ao Governo. O mesmo Governo, os mesmos responsáveis governamentais conseguem, em 2007, estabelecer uma regra, dizer que ela só entra em vigor em 2015 e, a meio do percurso, alterando legítimas expectativas de vida que as pessoas têm, rasgam o seu compromisso, rasgam a palavra dada e fazem letra-morta do que escreveram.
Este é o ponto essencial sobre o qual nenhuma reforma se pode construir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: António Mexia recebeu no ano de 2009 3,1 milhões de euros em salários e prémios. Os membros da sua administração receberam 17 milhões de euros.
Zeinal Bava, da PT, recebeu 2,5 milhões de euros, assim como Rui Pedro Soares. A sua administração recebeu 8 milhões de euros.
E a lista continua: Ana Maria Fernandes, da EDP Renováveis, 2,3 milhões de euros; Ferreira de Oliveira, da GALP, recebeu 1,6 milhões de euros; Rodrigo Costa, da Zon, recebeu 1 milhão de euros.
Em todas estas empresas, há administradores que representam o Estado e que aprovaram estes pagamentos.
«Desigualdade», diz Vieira da Silva. «Escândalo», dizem vozes mais afoitas próximas do Governo. A verdade é esta: o Governo aceitou e aprovou.

13 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. E a última pergunta era destinada a esclarecer o pensamento de V. Ex.ªO Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Adão Silva, permita-me que, antes de responder à sua pergunta, que é muito pertinente, registe este silêncio de «chumbo» do Partido Socialista. Numa matéria em que o Partido Socialista é acusado de faltar à palavra que deu, de desrespeitar um compromisso que tinha assumido, é espantoso que toda a bancada do Partido Socialista esteja em silêncio, esteja calada. No entanto, percebo. De facto, há um enorme desconforto na bancada do Partido Socialista, que suporta o Governo (aliás, provavelmente, em Portugal, são cada vez mais os õnicos que suportam este Governo»!), e percebemos porquê. É que várias vezes a bancada do Partido Socialista diz uma coisa neste Plenário e o Governo, passados dois ou três dias, faz exactamente o contrário.
Há muito pouco tempo, o CDS apresentou, neste Parlamento, uma proposta no sentido de proibir o Estado de dar bónus aos gestores públicos, todas as bancadas votaram a favor, com excepção da do Partido Socialista, que votou contra, tendo feito um conjunto de declarações muito duras, e, passada uma semana, o Governo fez exactamente o que o CDS tinha sugerido.
O CDS sugeriu a existência, por exemplo, de um tecto no rendimento social de inserção, o Partido Socialista esteve contra, levantou muito a voz e, passada uma semana, o Governo inseriu esta norma no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Portanto, percebe-se este silêncio de «chumbo» que acontece na bancada do Partido Socialista.
Sr. Deputado Adão Silva, começo por agradecer a sua questão, que me parece muito relevante, e dizer que qualquer reforma da Administração Pública — princípio essencial com o qual V. Ex.ª concorda comigo tal como eu concordo consigo — tem de ser negociada entre o Estado e os próprios trabalhadores em funções públicas. Este princípio do diálogo social e da negociação colectiva é essencial e só é válido se cada uma das partes honrar a sua palavra, isto é, se, por um lado, o Governo for capaz de honrar o que escreve, as regras que estabelece, e, por outro lado, se os representantes dos trabalhadores também o fizerem.
Ora, isso tem acontecido relativamente aos trabalhadores, mas, infelizmente, já não tem acontecido relativamente ao Governo. O mesmo Governo, os mesmos responsáveis governamentais conseguem, em 2007, estabelecer uma regra, dizer que ela só entra em vigor em 2015 e, a meio do percurso, alterando legítimas expectativas de vida que as pessoas têm, rasgam o seu compromisso, rasgam a palavra dada e fazem letra-morta do que escreveram.
Este é o ponto essencial sobre o qual nenhuma reforma se pode construir.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: António Mexia recebeu no ano de 2009 3,1 milhões de euros em salários e prémios. Os membros da sua administração receberam 17 milhões de euros.
Zeinal Bava, da PT, recebeu 2,5 milhões de euros, assim como Rui Pedro Soares. A sua administração recebeu 8 milhões de euros.
E a lista continua: Ana Maria Fernandes, da EDP Renováveis, 2,3 milhões de euros; Ferreira de Oliveira, da GALP, recebeu 1,6 milhões de euros; Rodrigo Costa, da Zon, recebeu 1 milhão de euros.
Em todas estas empresas, há administradores que representam o Estado e que aprovaram estes pagamentos.
«Desigualdade», diz Vieira da Silva. «Escândalo», dizem vozes mais afoitas próximas do Governo. A verdade é esta: o Governo aceitou e aprovou.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Pedro Mota Soares
Deputado
Declaração política

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Resposta

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Resposta

Pedro Mota Soares
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Helena André
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Intervenção

Rita Calvário
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Laranjeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria das Mercês Borges
Deputada

Pedro Mota Soares
Deputado
Resposta

Jorge Machado
Deputado

José Luís Ferreira
Deputado

Helena André
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Resposta

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Maria José Gambôa
Deputada
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helena André
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Helena André
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Intervenção

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Teresa Damásio
Deputada
Intervenção

Amadeu Soares Albergaria
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Raquel Coelho
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Rosalina Martins
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

João Rebelo
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

José Lello
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

Paulo Pisco
Deputado
Intervenção

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

António Almeida Henriques
Deputado
Declaração de voto

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Isabel Coutinho
Deputada
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

João Prata
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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