14 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Há dois dias, lá estava o Primeiro-Ministro ao lado de Mexia a elogiar o seu sucesso. O seu sucesso são 3,1 milhões de euros.
Neste Portugal dos bónus milionários, há 200 000 desempregados que não têm qualquer apoio. Os beneficiários do rendimento social de inserção recebem, em mçdia, 84,93 € por mês. São 80 e poucos euros que permitem que se viva naquilo que alguns decidiram ser o limiar da pobreza. Limiar na habitação, na educação, no vestuário, nos medicamentos. Qual é o limiar para os António Mexia deste País, Sr.as e Srs. Deputados?

Aplausos do BE.

Já temos a resposta: o seu limiar é dez vezes o salário de Barack Obama, três vezes o salário do Presidente da Microsoft. Mexia recebe por semana o que o nosso Presidente da República não recebe num ano inteiro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — «Trocos»!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda traz, hoje, a debate de urgência a escandalosa e crescente desigualdade de rendimentos, porque esta é a realidade que insulta o País. Mas também convocamos este debate porque o Governo tem como objectivo agravar esta desigualdade.
O Programa de Estabilidade e Crescimento é a política da desigualdade.
Procurem lá, Srs. Deputados, uma taxazinha especial sobre os bónus dos gestores. Não encontram! As empresas pagarão um pouco mais de IRC se houver bónus milionários. Mas os milionários pagarão o mesmo 1RS de sempre, porque sobre os milhões não se paga mais! E, mesmo assim, o Governo ensinou as empresas a pouparem essa taxazinha, se pagarem os bónus só dentro de algum tempo. Já sabemos que os bancos aproveitaram a oferta.
Mas o que, isso sim, está mesmo no PEC é o tecto imposto às despesas com prestações sociais não contributivas. O Governo não verificou nada, não identificou fraudes, não impôs novas regras de controlo, cortou simplesmente, porque o pobre é suspeito.
O Governo impõe ainda um tecto às outras prestações e diminui em 600 milhões de euros a dotação orçamental para a segurança social.
A pergunta deste debate é esta: o Primeiro-Ministro, que elogia Mexia e o seu sucesso, o que tem a dizer do insucesso dos desempregados e dos pobres? Α imposição deste tecto, com a diminuição efectiva do apoio social até 2013, está em contra-mão com todas as políticas de combate à pobreza e à exclusão e é um retrocesso reaccionário em relação ao que foi conseguido nos últimos anos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A existência de um tecto significa uma política burocrática, cega, surda e muda. Aliás, sabemos de onde vem esta política: o Governo segue fielmente a proposta do CDS, cortando 130 milhões de euros no apoio social aos mais pobres.

Aplausos do BE.

Ora, não foi por ter aumentado o número de preguiçosos que o número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) aumentou nos últimos anos. O número aumentou porque o apoio social é a única resposta à pobreza extrema e, hoje, há mais pobres. O RSI é, já hoje, o complemento para muitas famílias que vivem dos rendimentos do trabalho. Trabalham, recebem salário, mas vivem abaixo do limiar da pobreza.
O Governo não consegue contraditar o enorme aumento do desemprego. A Ministra irrita-se, evita o assunto, mas em cada trimestre as várias fontes estatísticas confirmam: a linha do desemprego continua a subir.