15 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Todas as previsões, mesmo as mais optimistas, indicam que o desemprego se manterá num record histórico durante anos. Essa é a projecção do Governo, que nos garante que não haverá diminuição do desemprego até 2013.
Mesmo assim, a resposta do Governo é limitar e diminuir o apoio aos desempregados e desempregadas.
Menos tempo a receber subsídio, valores mais baixos, piores condições para ter acesso.
2010 é o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social e é o ano da ofensiva mais agressiva do Governo PS contra os mais desfavorecidos. Sem subsídio de desemprego, sem rendimento social de inserção, qual vai ser a solução para os milhares de pobres? Resta-lhes o desemprego e a pobreza.
O Governo não decide tudo o que se passa na economia, mas decide a gestão orçamental e a sua escolha é o agravar desta fractura social.
Com este tecto, os apoios para a pobreza deixam de depender das necessidades, passam a depender da vontade de um PEC, que só sabe ser generoso no adiamento da taxa sobre as mais-valias bolsistas ou na protecção dos bónus milionários.
Estamos de regresso à política assistencialista pura e dura. O tecto nas prestações sociais é o limite da responsabilidade do Estado e o resto fica nas mãos da caridade.
Esta política é o oposto de uma política pública de combate pela erradicação da pobreza, repito, erradicação da pobreza. Não pode haver qualquer dúvida: o PS já abandonou este objectivo.
O PEC é o caminho da desistência, da caridade, que deixou em «estado de choque» muitos militantes socialistas. Esta é a opção que marca a política deste Governo.
A política, Sr.as e Srs. Deputados, decide-se hoje, como se verifica neste debate, entre a chantagem e a solidariedade responsável; decide-se entre fechar os olhos aos bónus ou propor impostos justos e economia responsável. O Governo escolheu a irresponsabilidade; a esquerda luta pela responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, na fase de abertura do debate de urgência, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação de urgência do Bloco de Esquerda, sobre política de rendimentos, desigualdade e exclusão social, é uma boa oportunidade para promover um melhor entendimento sobre a situação e as perspectivas das políticas sociais no contexto, difícil, é certo, em que se encontra Portugal e uma parte dos portugueses e das portuguesas.
O Governo a que pertenço é um Governo do Partido Socialista, isto é, de um partido matricial da democracia portuguesa,»

Vozes do PCP: — Oh!»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e que se orgulha de ter estado na origem ou de ter participado na decisão de todas as medidas de política social que fazem hoje do nosso País um exemplo reconhecido do desenvolvimento da cidadania social entre os Estados-membros da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um exemplo?!»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Foram governos do Partido Socialista que criaram o Serviço Nacional de Saúde, que protegeram a liberdade sindical e o direito à greve, que institucionalizaram a concertação social, que reorganizaram e reestruturaram a segurança social, que criaram as políticas sociais de cidadania e o rendimento mínimo garantido, que fixaram em 40 horas a jornada semanal de trabalho»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora aumenta!