16 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e que conceberam, puseram de pé e desenvolveram os planos nacionais de emprego.

Aplausos do PS.

Foram governos do Partido Socialista que limitaram os excessos do recurso ao emprego precário, criados pelo Código do Trabalho de 2003, e que promoveram o equilíbrio dos poderes das partes, de modo a que a contratação colectiva pudesse renovar-se sem criar os «vazios contratuais» que eram permitidos.
Foram governos do Partido Socialista que conceberam e puseram de pé a diferenciação positiva das prestações sociais a favor dos que delas mais carecem e que criaram o complemento solidário para idosos. E foi em consequência da nova geração de políticas sociais que o risco de pobreza se reduziu de 23% para 18% entre 1995 e 2006.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E daí para cá?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Governo a que pertenço e eu própria orgulhamo-nos da história do progresso social em Portugal e teremos sempre muito gosto em debater na Assembleia da República o presente e o futuro da cidadania social.
Mas, desculpem-me a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, nem o Governo nem eu própria temos qualquer razão para aceitar lições de quem não pode reivindicar um contributo análogo para o progresso da cidadania social no nosso País.

Aplausos do PS.

Por isso, sejamos inteiramente claros! Ρ aга o Governo, a democracia tem o dever de garantir que os cidadãos são protegidos contra os riscos sociais que não controlam e que podem condicionar negativamente o seu presente e o futuro das suas famílias; para o Governo, os cidadãos não podem ser deixados à mercê das insuficiências e das falências do funcionamento dos mercados ou da assimetria das relações de poder no mundo do trabalho e na sociedade em geral.
É, por isso, indispensável que as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social não sejam entendidas como a cereja em cima do bolo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há bolo!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » o que sempre as poria em risco de favorecer guetos onde se acantonam e se mantêm os pobres e os excluídos mas, sim, como parte integrante de um conjunto globalmente coerente de políticas sociais que prefiram o emprego ao subsídio e o bom emprego ao emprego precário e que protejam as transições favoráveis ao desenvolvimento da equidade e da mobilidade social em Portugal.
Para o Governo, o papel das políticas públicas é esse: intervir directamente para obter os resultados e induzir comportamentos socialmente responsáveis, quer dos cidadãos, quer dos restantes decisores relevantes, com que se constrói a solidariedade social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante a vozearia de alguns conservadores de opinião e, por vezes, perante o silêncio cúmplice dos partidos da esquerda europessimista e inimiga jurada da iniciativa privada,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?!»