18 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Tem de explicar a destruição de todas as políticas sociais que o próprio PS criou; tem de explicar o porquê do corte nas prestações sociais, que é a resposta que este Governo está a dar para responder à crise; tem de explicar o corte de 600 milhões de euros nas transferências da segurança social, o corte de 130 milhões de euros no rendimento social de inserção, o corte no acesso ao subsídio de desemprego, que hoje abrange apenas metade dos mais de 550 000 desempregados oficiais, a quem vai impor a obrigação de aceitar salários de miséria.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — A Sr.ª Ministra tem de explicar como é que ficam todos aqueles que têm direito a prestações sociais, porque ficaram sem emprego e porque são pobres, e a quem esse acesso vai ser negado, porque foi imposto um tecto por este Governo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Como explica, Sr.ª Ministra, o tecto das prestações sociais? Como vai explicar a um desempregado, que não consegue encontrar trabalho e cujo subsídio de desemprego acabou, que vai ficar sem acesso ao RSI, porque há um tecto? E são milhares de desempregados, Sr.ª Ministra. Porque o PEC não tem medidas de criação de emprego, propõe apenas a criação de 25 000 postos de trabalho, quando só no mês de Janeiro deste ano perderam o emprego 35 000 pessoas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Como explica, Sr.ª Ministra, este rolo compressor sobre os mais pobres? Sem as prestações sociais, a desigualdade e a pobreza vão aumentar. Como explica isto, Sr.ª Ministra? Ao mesmo tempo que o Governo fecha os olhos a salários milionários, a prémios e a bónus chorudos de tantos milhões de euros, impõe toda a austeridade em relação aos mais pobres. Como explica isto, Sr.ª Ministra?! É preciso explicar como é que aplica medidas de austeridade aos mais pobres e a quem trabalha, porque vai cortar salários, pensões e prestações sociais, ao mesmo tempo que dá todas as mordomias a quem recebe estes bónus e estes prémios milionários, que nem sequer vão pagar imposto, se adiarem o seu pagamento para depois de 2010, e beneficia todos aqueles que, hoje em dia, especulam na Bolsa e que, no ano de 2010, não vão pagar mais-valias.
Estas são opções óbvias deste Governo, que penalizam os mais pobres, que vão agravar a pobreza e a desigualdade social. É a isto que a Sr.ª Ministra precisa de responder: porquê o corte das prestações sociais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, conhecemos bem o momento social e económico que vivemos. Trata-se de uma conjuntura que incorpora desafios fundamentais para o futuro do País, desafios que também estão na mesa de todos os Estados europeus.
É nestas alturas que somos convocados a definir prioridades. Somos convocados a definir prioridades com rigor, com justiça social e com sentido de responsabilidade. Prioridades que, no caso do Partido Socialista, vão ao encontro dos temas hoje trazidos a debate. É que Portugal fez progressos significativos nestes domínios e dizer o contrário é querer aproveitar a onda de uma crise que é global, mas que, naturalmente, tem reflexos também em Portugal.