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Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 I Série — Número 43

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 103 e 104/XI (1.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) falou das consequências da alteração das regras relativas à penalização por antecipação da reforma na Administração Pública, sobretudo em serviços como os da saúde, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Adão Silva (PSD).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André), os Srs. Deputados Helena Pinto e Rita Calvário (BE), Miguel Laranjeiro (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), José Moura Soeiro (BE), Maria José Gambôa (PS), Francisca Almeida (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).
No encerramento do debate, usaram da palavra a Sr.ª Ministra e o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE).
Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 105/XI (1.ª).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 41/XI (1.ª) — Actualização extraordinária das bolsas de investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP), que foi rejeitado, 188/XI (1.ª) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), que foi rejeitado, 42/XI (1.ª) — Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação (PCP), 196/XI (1.ª) — Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE) e 202/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) e enquadra o bolseiro de investigação no

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