21 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, na bancada do Partido Socialista estão aqueles que defendem as políticas sociais constituídas na base de direitos instituídos por lei,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Nota-se! E sobre os bónus?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » mas, sobretudo, pelo entendimento de que assim construímos uma sociedade mais justa, mais equitativa e capaz de enfrentar os problemas do futuro.
Defendemos a solidariedade também através dos apoios sociais, como factores estabilizadores.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Estado tem responsabilidades que o Partido Socialista assume. Não somos dos que consideram o Estado um estorvo à sociedade. É fundamental a regulação social. Mas também não somos daqueles que consideram que o Estado se deve substituir a tudo e a todos. Há uma responsabilidade que deve ser partilhada pelos portugueses.
Devemos ser capazes de distribuir bem os recursos que são escassos e devemos fazê-lo com justiça.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, em 7 minutos de intervenção nem uma palavra sobre os bónus!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a pobreza e a exclusão social são fenómenos que a todos os portugueses preocupam profundamente e, porque não dizê-lo, a muitos entristece e envergonha.
Trata-se, pois, de uma chaga com que a sociedade portuguesa se confronta e que cada vez mais, fruto da nova geração de políticas erradas do Governo socialista, alastra, atingindo um número cada vez maior de pessoas.
Já não são apenas os que nascem pobres que se mantêm pobres, são também os que, em resultado da destruição do seu posto de trabalho, da falência do seu pequeno negócio ou por grave doença, se vêem de um dia para o outro sem qualquer forma de subsistência.
Hoje, mais do que nunca, a pobreza resultante do desemprego e da ausência de expectativas de encontrar um novo emprego num curto espaço de tempo aumenta em Portugal e começa a atingir, inclusive, a classe média.
São muitas, mas mesmo muitas, as famílias que até há bem pouco tempo usufruíam de uma vida com algum bem-estar e que de repente se viram confrontadas com a ausência de rendimentos e com a impossibilidade de poderem honrar os seus compromissos e, em muitas situações, enfrentarem a dura realidade de não terem o mínimo necessário para garantir a sua alimentação.
As instituições de solidariedade social têm bem a noção desta triste realidade, pois o número de pessoas que se lhes dirigem diariamente a pedir apoio não pára de aumentar.
A situação de desemprego é reconhecidamente a situação que mais contribui para o crescimento da pobreza e da exclusão social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Em resposta a este verdadeiro drama social, o Governo, em vez de se preocupar em ajudar efectivamente as pessoas a saírem da situação de pobreza, adoptando os mecanismos necessários à aferição das suas reais condições de carência económica, antes opta por uma maior fustigação das pessoas, preferindo controlar a prestação social que lhes é atribuída pela via da despesa, em vez de atribuir o apoio social a quem efectivamente dele necessita e, de imediato, contratualizar com o beneficiário o conjunto de medidas que o ajude a adquirir as competências necessárias para poder integrar o