22 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

mercado de trabalho, seja através da prestação de serviços em instituições de solidariedade social, seja em autarquias, de forma a tornar-se útil ao País, sentindo realização.
Senão vejamos. Em sede de Orçamento do Estado para 2010 está prevista uma redução da despesa com o rendimento social de inserção em 2,5% relativamente a 2009. Contudo, em sede de execução orçamental, só nos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano, a despesa aumentou em relação ao período homólogo 21,5% e 18,1%, respectivamente.
Perante estes factos, gostaria de lhe fazer várias perguntas, Sr.ª Ministra.
Considera, efectivamente, que as medidas adoptadas de combate à pobreza e à exclusão social e as consequentes verbas dispendidas foram devidamente aplicadas e ajudaram a combater o flagelo da pobreza?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Admite a Sr.ª Ministra que o facto de a economia não estar a gerar novos empregos e de muitos desempregados já terem terminado o seu subsídio de desemprego ou estarem em vias de o terminar a curto prazo irá conduzir a uma situação muito grave e que em muito irá contribuir para o aumento da pobreza? Como explica o aumento cada vez mais significativo de pessoas que se dirigem ao Banco Alimentar contra a Fome e às IPSS para pedirem os alimentos que necessitam para o seu sustento e das suas famílias? Como explica о aumento do número de pessoas que vivem nas ruas numa pobreza extrema e a quem o apoio em alimentos e agasalhos chega apenas através da acção voluntária de muitos homens e mulheres de boa vontade? O elevado número de pessoas que se encontram na situação de pobreza e de exclusão social e os muito mais que se encontram no seu limiar demonstram cabalmente que as medidas adoptadas pelo Governo não foram capazes de reverter o ciclo de pobreza, como ainda permitiram que esta continue a aumentar e a retirar a cada pessoa que fica nessa situação.
Mais do que comemorar o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social com grandes cerimónias e discursos elaborados impõe-se agir e adoptar as medidas correctas que ajudem as pessoas a recuperarem, pelo menos, as condições necessárias para poderem viver com dignidade e, sempre que tal seja possível, contribuindo para o desenvolvimento do nosso País e para a construção de uma sociedade assente numa maior justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ainda bem que o CDS, em sede de Orçamento do Estado, apresentou nesta Câmara uma iniciativa que foi aprovada com os votos de todos os grupos parlamentares, excepto, curiosamente, o voto do Partido Socialista, a qual não permitia que em 2010 se atribuíssem bónus aos gestores das empresas públicas, das empresas participadas pelo Estado. Fizemo-lo em nome do seguinte princípio: quando o Estado exige sacrifícios a todos os portugueses não pode exigir mais sacrifícios a uns do que exige a outros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso fundamental que o próprio Estado, na sua esfera, dê o exemplo, marque a liderança pelo exemplo.
Curiosamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que votou contra, foi o mesmo que, passados alguns dias, quando o Governo propôs esta medida, até veio aplaudi-la.
Mas o que é essencial para nós é que o Governo, quando pede sacrifícios muito duros aos portugueses, não pode ao mesmo tempo ter ao seu lado outros portugueses para quem, pelos vistos, os sacrifícios não são tão duros.