23 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Quem, em Portugal, tem pago a factura social mais alta da desgovernação do Partido Socialista nos últimos anos, quem, em Portugal, tem pago a factura mais elevada, nomeadamente da crise que estamos a viver, têm sido, infelizmente, os pensionistas das pensões mínimas, da pensão social, da pensão rural. São estes que viram em muitos casos, e até no ano de 2008, a inflação real ultrapassar o aumento da sua pensão, algo que seria inimaginável mas que aconteceu por um conjunto de regras que o Partido Socialista introduziu no indexante de apoios sociais (IAS). Estamos a falar de pessoas que recebem 246 €, 189 € ou 227 €, pensões muito baixas para pessoas que trabalharam toda uma vida, e são quase 900 000 portugueses que estão nesta situação.
Para nós, é essencial que sacrifícios como os que são exigidos, como o não aumento de pensões, os sacrifícios que são exigidos porque, em muitos casos, as pessoas passaram a ser tributadas, passando a pagar IRS, esses sacrifícios que foram exigidos, por exemplo, porque as regras do acesso aos medicamentos foram alteradas a meio do jogo, dizia eu que para nós é essencial que estes sacrifícios não sejam, sistematicamente, pedidos aos mesmos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, quando a discussão do PEC começou, o CDS desde logo alertou para o facto de que havia uma enorme iniquidade. É que o Governo queria congelar o indexante de apoios sociais e, congelando o indexante de apoios sociais, congelava as pensões mínimas, as pensões rurais e as pensões sociais.
Assim, Sr.ª Ministra a primeira pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro das Finanças assumiu que é preciso mudar a lei do IAS. Quando é que o Governo quer vir à Câmara mudar esta lei? O CDS já tem uma proposta de mudança da lei e está à espera da do Governo.
Segunda questão, Sr.ª Ministra: para nós é muito importante que haja rigor nas prestações sociais e que se combatam os excessos e a fraude. Por isso mesmo temos feito muitas propostas de combate ao que é excesso e fraude no rendimento social de inserção. No entanto, para nós tem de haver uma contraprestação do que é o combate e essa fiscalização. É tirar uma parte do que se consegue poupar nesta prestação para pôr nas pensões mínimas.
Assim, a pergunta que lhe faço, Sr.ª Ministra, é se está disponível para que, em 2011 — ano em que o aumento estimado das pensões ç de apenas 0,8%, isto ç, cerca de 2 €, no caso da pensão mínima, que passará de 246 € para 248 € —, uma parte do que conseguir poupar, fiscalizando no rendimento mínimo, possa ser passada para as pensões mínimas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando Almeida Garrett questionava «Quantos pobres é que são precisos para criar um rico?», estava, claramente, a colocar uma das questões centrais para se perceberem as razões da pobreza e da exclusão social.
Para o PCP, quando se discute a pobreza e a exclusão social, não podemos deixar de abordar as razões de fundo que conduzem à pobreza e levam a que ela subsista no nosso País, com níveis tão elevados e tão preocupantes.
Falar de pobreza e exclusão social é falar dos salários de miséria, enquanto crescem escandalosamente os salários e lucros milionários de meia dúzia de pessoas ou grupos económicos, é falar da exploração de quem trabalha, é falar do desemprego e da crescente elitização do ensino, que não oferece uma verdadeira igualdade de oportunidades entre classes sociais.
Falar de pobreza sem falar das pensões de miséria que subsistem no nosso País é fugir à questão. Falar de pobreza e de exclusão social sem referir que resultam do sistema económico e social em que vivemos é enfiar a cabeça na areia.