24 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Por isso, um efectivo combate ao fenómeno da pobreza e da exclusão social tem de passar, necessariamente, por uma mais justa distribuição da riqueza. Sem aumentar os salários e pensões não é possível combater este fenómeno.
O combate à pobreza exige, entre outras medidas, alterar o Código do Trabalho, que aumenta a exploração, revogar as normas que penalizam as reformas, reforçar e melhorar os serviços públicos, aumentar a protecção no desemprego e promover uma política de emprego com direitos.
Só com uma alteração de fundo das opções políticas, como propõe o PCP, é possível combater o crescimento da pobreza e da exclusão social.
Mas para quem já se encontra em situação de pobreza extrema também há muito por fazer. A cedência do PS ao discurso populista do CDS-PP, de ataque ao rendimento social de inserção, não ajuda, antes, pelo contrário. A atribuição desta e de outras prestações sociais tem de ser acompanhada de um efectivo programa de inserção, o qual exige recursos humanos e materiais suficientes que hoje não existem, para retirar da pobreza e promover a inclusão social.
Por fim, Sr.ª Ministra, quero referir que a pobreza e a exclusão social não caíram do céu, existem responsáveis pela actual situação. A política de direita, executada ora pelo PS, ora pelo PSD, ora pelo CDSPP, é responsável pela situação em que vivemos.
Quando PS, PSD e CDS-PP aprovam o Orçamento do Estado para 2010, quando estes partidos da política de direita alteram para pior o Código do Trabalho, quando alteram para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego, quando privatizam empresas e mercantilizam serviços públicos, quando aprovam a dita reforma da segurança social, quando promovem o abaixamento dos salários e, ao mesmo tempo, rejeitam os aumentos extraordinários dos salários e das pensões, que o PCP propõe, estes partidos são os directos responsáveis pela situação em que vivemos e pela pobreza e exclusão social que milhares de portugueses sofrem na pele.
Sr.ª Ministra, fale-nos das questões de fundo que levam à pobreza! Para o PCP, a pobreza e a exclusão social não são uma fatalidade. Para o PCP, é possível a construção de uma sociedade mais justa, em que a riqueza criada seja melhor distribuída, onde os trabalhadores sejam devidamente compensados pelo seu trabalho e se adoptem as medidas necessárias para erradicar a pobreza e a exclusão social.
É por esta ruptura com o actual modelo social e económico em que vivemos que o PCP luta e irá continuar a lutar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho Europeu consagraram o ano de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço europeu. Aliás, o combate à pobreza e à exclusão social é um dos compromissos assumidos tanto pela União Europeia como pelos respectivos Estados-membros. Por isso, a Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros e cada Estado-membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento, de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias cujo objectivo é exactamente o de combater estes graves problemas sociais.
Ora, segundo o responsável pelo Grupo de Trabalho nesta área, Portugal ter-se-á comprometido a disponibilizar cerca de 700 000 euros para colocar o tema na agenda. Isto quando se estima que, em Portugal, a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando 2 milhões de portugueses, ou seja, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
Considerando que a pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis, constituindo até, hoje, um problema transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo apenas a um determinado grupo ou segmento da população, uma vez que afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias mas também novos segmentos da população activa, bem como reformados e idosos, creio que seria útil que o Governo e a Sr.ª Ministra nos dessem conta das acções que já foram