25 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

concretizadas, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, por parte de Portugal, mas também que nos dissessem alguma coisa sobre as medidas e acções que prevêem realizar, durante o presente ano, como forma de combater estes problemas sociais.
Assim como também me parece que seria importante que nos fosse dito que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social.
Para terminar, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, apenas um comentário: é preciso ser-se mesmo muito socialista para dizer que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vem reforçar as prestações sociais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer à Sr.ª Deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, por ter reconhecido que o Partido Socialista é o fundador das políticas sociais. E gostaria também de dizer que a solidariedade responsável a que o Bloco de Esquerda fez alusão é exactamente aquilo que norteia o Partido Socialista, no Governo, no que se refere às suas políticas sociais.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso é o que está por provar!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Olhemos, então, para algumas das questões que foram colocadas, por exemplo, em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, em termos de políticas sociais, tem o objectivo de tomar algum cuidado em relação àquelas que têm sido essas despesas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Cuidado?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Exactamente, Sr.ª Deputada! E termos o cuidado de conformar a despesa com o valor global de referência que está inscrito no PEC não significa que iremos pôr em causa a igualdade de acesso aos apoios, nos termos da lei.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Tem de explicar!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso, aquilo que vamos fazer, nos termos dos objectivos que pretendemos atingir, é aumentar o rigor na consideração de rendimentos e outras condições de acesso e manutenção das prestações — aliás, está claramente inscrito no PEC o congelamento das actualizações —,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pois está, mas isso foi o que o PS fez!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » mas vamos, sobretudo, reforçar a activação dos beneficiários. Este é um aspecto fundamental, na política do Partido Socialista, relativamente às prestações sociais não contributivas.
Aquilo que pretendemos, em 2013, é regressar a níveis superiores aos que tínhamos em 2008, porque temos confiança na capacidade de crescimento da nossa economia e na capacidade de inserção da nossa economia.
A Sr.ª Deputada, mais uma vez, disse que o Partido Socialista tinha tido uma política de cortes de salários, mas não sei como se pode argumentar que o Partido Socialista cortou salários, quando o aumento do salário mínimo, nos anos de 2009 e 2010, foi de 11%, em termos reais.