28 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É essa a resposta?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Finalmente, gostaria de dizer, relativamente às acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, que o Governo ou, melhor dizendo, a comissão que foi criada para desenvolver o programa deste Ano Europeu está a trabalhar, tendo identificado as acções que deveriam ser públicas durante este ano, cujo objectivo é fundamentalmente sensibilizar a sociedade para os problemas da pobreza e da exclusão social.
Pretendia ainda dizer que o Governo investiu este ano no alargamento dos contratos locais de desenvolvimento social, os quais são um instrumento fundamental para que se possa proteger as pessoas que estão no limiar da pobreza, através de acções de inserção e de empregabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai anunciar um projecto de resolução que entretanto deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputada: Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 105/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março (Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro) (Presidente da AR).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a segunda ronda deste debate de urgência.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Houve, aqui, uma invocação do passado, do património histórico e fundador do Partido Socialista nas políticas sociais nos serviços públicos, e quase cheguei a pensar que o Governo vinha, hoje, fazer o anúncio surpreendente de que o PS e o Governo não mexiam nesse património.

Risos do BE.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Defendem-no!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas, infelizmente, vieram confirmar o contrário! E já sabíamos que o Governo mexia nesse património! Falou aqui a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social do orgulho nas políticas sociais, nas políticas de emprego, nas políticas de combate à pobreza, mas vamos falar do essencial, Sr.ª Ministra.
Pobreza é o desemprego! E 600 000 desempregados são o resultado desastroso da política económica do Governo! Pobreza é a precariedade: menos salário, maior vulnerabilidade à pobreza! E aí está o Estado a promover a precariedade! Pobreza ç os baixos salários! Em Portugal, o trabalho não permite sair da pobreza»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » e essa ç uma aberração da nossa economia: há pessoas que trabalham e ganham tão pouco que não conseguem deixar de ser pobres.
E certamente se lembrará o Governo do exemplo que trouxemos de uma proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a uma desempregada para trabalhar a receber 2 €/hora, 340 € ao fim do mês, se fizesse horário completo.