29 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Uma vergonha!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Sr.ª Ministra orgulha-se disso? Orgulha-se dessa proposta?

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Disse aqui que se orgulhava da subida do salário mínimo, mas orgulhase também do que está agora a fazer com a alteração às regras do subsídio de desemprego, que é obrigar as pessoas a trabalharem por salários abaixo do salário mínimo?!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Orgulha-se disso? O que é que o Governo faz neste contexto? Congela e diminui os salários! Orgulha-se disso, Sr.ª Ministra? Estabelece tectos para as prestações sociais! Ainda não foi aqui explicado como é que a um desempregado que perde o subsídio e se dirige à segurança social pode dizer-se que não tem direito ao subsídio, não tem direito a protecção social, não tem direito a rendimento social de inserção, porque há um tecto! Vá dormir para debaixo de ponte, porque o PEC impõe um tecto às prestações sociais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Isso não é sério! Isso é especulativo da sua parte!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Orgulha-se disso, Sr.ª Ministra? Explique o Governo essas contradições!

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

O que é que o Governo faz? O Governo altera as regras do subsídio de desemprego com o argumento miserável de que se as pessoas tiverem menos apoio vão ter mais emprego. Então, e as 200 000 pessoas que não têm hoje subsídio de desemprego têm mais trabalho? São elas as culpadas? Ou o que pretendem, de facto, é impor trabalhos abaixo do salário mínimo? Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo: O problema da pobreza é o problema da economia e da desigualdade. E, hoje, Ricardo Salgado descobriu a forma de o milhão de euros que ganhou em 2009 não pagar a taxa de IRS! Fernando Ulrich também — 727 000 € de remuneração, cujos bónus não vão ser taxado! António Mexia está contente com os 3 milhões de euros que ganhou no ano passado! Orgulha-se disso, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sobre os bónus nem uma palavra!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há tanto dinheiro em Portugal, Sr.ª Ministra, que é inaceitável que haja tanta pobreza.

Aplausos do BE.

Quantos salários vale o Mexia? Quantas pensões vale o Mexia? Quantas medidas de combate à pobreza vale o Mexia, Sr.ª Ministra? Era isso que este Parlamento queria ver esclarecido!

Aplausos do BE.