31 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não são só proclamações!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E desse passado histórico não reza em abstracto a luta contra a pobreza; reza em concreto a luta contra determinadas situações de pobreza que têm rosto — são as mulheres, são os idosos, são crianças, são os deficientes, são os jovens, são trabalhadores com baixos rendimentos! São esses que têm reafirmado, através de nós, permanentemente o compromisso da luta pelo bem-estar das populações, pela promoção dos seus direitos, no fundo, pela liberdade das pessoas num País democrático!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Qual equidade?! Qual igualdade?!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Quero dizer-vos também, Srs. Deputados, que esta tarde confirmamos, mais uma vez, que as questões da equidade são absolutamente determinantes para debater a pobreza.
Há pouco, ouvimos o CDS trazer, aqui, uma questão importante, que é a da fuga dos funcionários públicos com base nas novas fórmulas de cálculo das pensões. São fugas voluntárias. A questão que se coloca a todos nós, e também ao CDS, é a seguinte: qual é o sentido da equidade ao vermos os quadros técnicos da Administração Pública desaparecerem,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O senhores é que rasgaram a palavra dada!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » fugirem voluntariamente, em nome de regalias que, inevitavelmente, consideram menos correctas, mais ameaçadas?! Esta é uma questão de equidade, que também bate nas questões da pobreza, Srs. Deputados! Porque a pobreza não é só a monetária, é também a pobreza dos comportamentos, nomeadamente dos comportamentos sociais e políticos, porque esta é, na verdade, uma das calhas em que a pobreza sempre encalha em Portugal para podermos dar um salto maior! E hoje, no limite desta discussão — e relembrando aqui, mais uma vez, que estamos num ano em que provavelmente muitas vezes seremos chamados a falar da pobreza, da luta contra a pobreza, do compromisso que temos que ter para com os pobres —, todos temos consciência (para o Partido Socialista isto é absolutamente claro) de que a luta contra a pobreza ç um compromisso de todos;»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Esqueceram-se! Abdicaram!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » ç o desafio de sermos ou não capazes de vencer a pobreza. E este não é um desafio do Partido Socialista porque está no Governo, é um desafio dos democratas, é um desafio dos cidadãos de boa consciência e é um desafio dos políticos que têm, inevitavelmente, de comprometer-se em lutar contra pobreza como uma luta pelos direitos humanos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.ª Deputada Francisca Almeida, para uma intervenção.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A temática da pobreza e da exclusão social é já, infelizmente, um tema recorrente nos debates parlamentares, sinal da persistência deste fenómeno tão iníquo quanto corrosivo; um fenómeno que, atenta a teimosia dos números, parece estar já de alguma forma enraizado e arreigado na sociedade portuguesa.
Portugal tem hoje cerca de dois milhões de pobres. O risco de pobreza em Portugal cifra-se nos 18%, um número alcançado exclusivamente à custa das prestações sociais, sem as quais esta taxa disparava para os 25%.