36 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Mas, com as desigualdades a alastrar, de dia para dia e de uma forma gritante, o que estamos a ver é que o Governo está a falhar em todas as frentes e em toda a linha. O resultado está à vista: a pobreza começa a atingir também milhares de trabalhadores com emprego, devido aos baixos salários que auferem, e os reformados acabam por ser uma camada da população mais afectada pelas desigualdades da repartição do rendimento.
Porém, o Governo apresenta-nos um Programa de Estabilidade e Crescimento que aponta para o congelamento dos salários e para o agravamento das penalizações das reformas.
Não é, pois, necessário ser adivinho para perceber que o PEC acaba por representar ou por se assumir como forte instrumento no que diz respeito ao agravamento das desigualdades sociais para o futuro.
O Governo deveria dar mais ouvidos ao que diz a OCDE, que, a propósito das desigualdades sociais, refere que a única forma sustentável de reduzir a desigualdade existente é travar o desfasamento dos salários e rendimentos de capital que lhe está subjacente. Mas não dá! E, assim, falta-nos saber a quem é que o Governo dá ouvidos! Falta-nos saber quem faz mexer o Governo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi, com muita atenção, as intervenções feitas pelos diferentes partidos, nomeadamente pelos partidos à esquerda do Partido Socialista e, de facto, às vezes, dá-me a impressão de que vivemos em mundos diferentes.

Protestos do BE e do PCP.

Exactamente! Até parece que a crise internacional não passou pelo Bloco de Esquerda nem pelo PCP.

Protestos do BE e do PCP.

É um «acidente, mínimo, de percurso», que afectou todo o mundo, menos os partidos da esquerda — Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português — no Parlamento português»! Por isso, de facto, parece que não vivemos no mesmo mundo.
É verdade também que existe uma diferença de concepção de políticas entre o Governo e o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda. Aquilo que nós pretendemos é a promoção de políticas de cidadania activa, como eu o disse, na primeira vez em que vim a este Parlamento,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Conversa fiada!...

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » políticas que têm na sua base o respeito pelos direitos mas também o respeito pelos deveres de cada um; políticas que têm como objectivo primordial não «eternizar» as pessoas nem na actividade nem nos subsídios e, sobretudo, promover a sua integração social e profissional. Esse é o sentido das políticas do PS! Não posso aceitar que à esquerda me digam que é melhor estar no desemprego do que estar empregado.
É isso que ouço! E que é melhor estar desempregado do que receber um baixo salário! Aplausos do PS.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Isso é que é a inclusão social?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso não é sério!