37 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que não é sério é a demagogia que ouço relativamente a certas matérias e certas afirmações, como se a economia fosse a solução para todos os problemas e como se não houvesse necessidade de ter outros tipos de políticas.
Aquilo de que necessitamos, e que é política do Governo, é da promoção clara de um conjunto coerente de medidas de redução das desigualdades, é de políticas de activação, e é por isso que, neste momento, estamos a discutir. Isto é também sinal daquilo que a esquerda não gosta de ouvir: a activação contra o imobilismo. Queriam que estivéssemos sentados à espera que a crise passasse e que nada se fizesse, nada!

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

Parece-me que era isso que se queria neste Parlamento.
De qualquer maneira, o Governo está a promover um debate na Comissão Permanente de Concertação Social com os parceiros sociais para discutirmos a forma de incentivar o retorno dos desempregados ao emprego e de promover melhor a sua empregabilidade. Os subsídios são transições na vida das pessoas, não são algo que fique instalado eternamente.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Nessa matéria, não acredito que haja alguém nesta Câmara que não esteja de acordo com esta afirmação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há 200 000 desempregados sem subsídio! Parece o CDS a falar!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso também, gostaria de relembrar nesta Câmara, porque me parece que o PCP não considera que o salário mínimo nacional é um factor fundamental para o combate à pobreza, que a CGTP assinou, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o acordo que está vigente relativamente ao aumento do salário mínimo. Que eu saiba, não se desviou deste acordo! E não o disse na concertação social, que é o local onde foi assinado.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Gostaria também de precisar que quando falei dos rendimentos para aferirmos a taxa de pobreza em Portugal falei justamente dos rendimentos de 2007. E também disse de forma clara que se tivéssemos como base os rendimentos de 2008, com as políticas de transferência para as famílias feitas pelo governo do PS, de mais de 500 milhões de euros, provavelmente, os resultados seriam mais positivos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Olhe que vai enganar-se! Não se esqueça do que disse!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Cá estaremos para discutir os números, mas sejamos honestos na forma como os utilizamos! Eu tive muito cuidado de o ser na afirmação que fiz.
Também não percebo como se pode negar que baixámos de 25% para 18% o risco de pobreza em Portugal. Ou será que isso não é bom? Não é bom?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas a Sr.ª Ministra não acha que a pobreza está a aumentar?