39 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa concepção de que os que recebem subsídio de desemprego são preguiçosos é uma concepção que a Sr.ª Ministra partilha com o CDS-PP»!

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, começando por dizer que sobre a bancada do CDS fala o CDS, não fala certamente o Sr. Deputado Bernardino Soares.
Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir à Mesa que faça distribuir um documento.
A Sr.ª Ministra acabou de dizer que nos tempos em que o CDS esteve no governo as pensões mínimas não foram aumentadas. Uma vez que isso é falso, peço que sejam distribuídas as Portarias n.os 1514/2002, de 17 de Dezembro, 448-B/2003, de 31 de Maio, 1362/2003, de 15 de Dezembro, 584/2004, de 28 de Maio, e 1475/2004, de 21 de Dezembro, que comprovam que, neste período, as pensões mínimas aumentaram de 189 € para 223 €. Isto quer dizer que as pensões mínimas aumentaram 37 € no seu valor real.
Já agora, Sr.ª Ministra, em comparação, nos primeiros três anos em que o PS esteve no governo as pensões mínimas aumentaram õnica e exclusivamente 14 €!! Aqui se vê a diferença entre quem fala a verdade e quem não fala a verdade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já agora, Sr. Presidente, peço também que sejam distribuídos os dados do INE relativos à taxa de pobreza, que comprovam que, relativamente aos rendimentos de 2003 e de 2004, houve uma redução da taxa de pobreza de 20% para 18% e que, desde 2005, a taxa de pobreza se mantém exactamente na mesma. Isto não é indiferente, tem a ver com o fim da indexação entre a pensão mínima e o salário mínimo.
A minha interpelação é no sentido de ficar corrigida esta inverdade, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Sr.ª Ministra vai retratar-se agora!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a participação de todos os Srs. Deputados neste debate.
É importante que possamos reafirmar, e este debate demonstrou-o claramente, que o combate à pobreza e à exclusão foi, é e continuará a ser a uma prioridade dos governos do PS, com ideias, com propostas e com actos concretos. Não tenho a certeza, no final deste debate, que o mesmo se possa dizer em relação aos partidos da oposição.
Também gostava de dizer claramente que o Governo não desiste de Portugal e dos portugueses, e não desiste de promover políticas sociais públicas que promovam o combate à pobreza e a inclusão social e profissional. Por isso, permitam-me recordar alguns factos e deixar algumas propostas de acção que continuaremos a implementar no terreno.
Em 1995, a taxa de pobreza em Portugal era cerca de 23% do total nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, há 15 anos!»