41 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Apostámos no alargamento dos contratos locais de desenvolvimento social a 50 novos territórios e a concretização de mais de 500 intervenções, no âmbito do programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, objectivos já para 2010, o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Finalmente, no seguimento do lançamento recente dos programas Inov-Jovem e Inov-Social, especialmente dirigidos à contratação de jovens à procura do primeiro ou de novo emprego, gostaria de anunciar o lançamento de um novo programa — o Inov-Inclusão —, envolvendo 1 500 jovens e dirigido às entidades que operem no domínio da mediação sociocultural, da promoção da inclusão e do combate à pobreza e à exclusão social.
É esta capacidade de estar à altura dos desafios e de fazer que nos distingue dos restantes partidos.
Nunca desistiremos de Portugal e dos portugueses, com responsabilidade, com sentido de Estado, mas sobretudo com uma preocupação de promover a justiça e a inclusão social.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e a resposta aos desempregados? A Sr.ª Ministra esqueceu-se de se retratar! Fez um insultozinho e esqueceu-se de se retratar!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate de urgência em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para a maioria do país, este debate é a maior das urgências porque fala à vida concreta das pessoas, porque põe a nu um país com um abismo social feito de muitos que lutam pela sobrevivência e de muito poucos que sobrevivem a tudo sem que lhes sejam pedidos sacrifícios. Um país em que há representantes do capital que, só por o serem, auferem — entre bónus, prémios e salários — 500 salários mínimos nacionais com um tratamento fiscal generosíssimo. O país de António Mexia, de Zainal Bava, de Rui Pedro Soares ou de Ferreira de Oliveira é o mesmo país, mas do avesso, dos mais de 600 000 desempregados.
O que о Governo diz às centenas de milhares de portugueses atirados para a margem é que lhes diminuirá o subsídio de desemprego para que eles aprendam a aceitar com gratidão empregos com remunerações abaixo do salário minimo nacional.

Aplausos do BE.

Foi este País que hoje aqui viemos debater. Se há na economia portuguesa um monstro que engorda sem cessar, esse monstro é o das desigualdades.
O Bloco de Esquerda agendou este debate de urgência para reafirmar que, por mais programas de inclusão social que se criem, a pobreza em Portugal só se combate eficazmente com uma outra política de distribuição dos rendimentos, porque a sua raiz é essa, e essa é a sua fonte permanente. E é por isso que o Programa de Estabilidade e Crescimento, com a sua aposta na diminuição dos salários dos níveis médios e baixos da população portuguesa, será um evidente alimentador da pobreza e das desigualdades em Portugal.
É por isso também que o Programa de Estabilidade e Crescimento, com a sua aposta na fixação de um tecto de despesa para as prestações sociais do regime não contributivo da segurança social, incluindo o rendimento social de inserção, será um evidente alimentador da pobreza e das desigualdades em Portugal.
A Sr.ª Ministra do Trabalho tinha hoje, aqui, uma oportunidade de ouro de explicar ao País qual é o valor desse tecto, quem é que ele vai afectar e, mais do que tudo, como é que o Governo articula esse limite aos apoios sociais básicos com o combate à pobreza. A Sr.ª Ministra nada disse sobre o tema, como nada disse sobre a tributação de prémios e bónus. E o seu silêncio é a mais ruidosa das confissões.
Sabem-no, aliás, importantes dirigentes do Partido Socialista, aqueles que hoje dão voz ao valor matricial dos socialistas para a construção da cidadania social a que se referia a Sr.ª Ministra do Trabalho. É o caso de Pedro Adão e Silva, para quem ficou «provado que o programa eleitoral do Partido Socialista foi uma brincadeira«»