46 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

cumpri-lo — será o de encontrar as melhores soluções para que vocês tenham as melhores condições de trabalho». Ainda não cumpriram! Em Janeiro de 2009, o Sr. Ministro Mariano Gago afirmou, na Comissão de Educação e Ciência, que o assunto estava a ser tratado no Conselho Europeu, adiantando que o Estatuto do Bolseiro de Investigação iria ser melhorado num quadro internacional, para posterior integração no nosso ordenamento jurídico, esperando que este trabalho estivesse concluído até ao Verão.
No actual Programa do Governo, não tendo cumprido com o sucessivamente prometido, afirma-se que «será ainda garantido, a todos os investigadores doutorados, um regime de protecção social idêntico ao dos restantes trabalhadores, incluindo os actuais bolseiros, assegurando-se, ainda, o cumprimento integral, em Portugal, das recomendações europeias relativas às carreiras dos investigadores e às condições de mobilidade».
Mas a verdade é que ainda nada foi feito e nesta Legislatura continuam a ser dadas resposta evasivas a estas questões.
Sr. Presidente, o PSD entende que a investigação, o desenvolvimento e a inovação são elementos centrais na afirmação de Portugal nas economias e sociedades do conhecimento.
Brevemente, o PSD apresentará, nesta Câmara, um conjunto de medidas que concretizam o reconhecimento da necessidade de valorizar e qualificar a situação destes trabalhadores científicos. Num diálogo que queremos aberto, abrangente e participado, em especial pelos bolseiros, o PSD preconiza uma alteração ao Estatuto do Bolseiro que, entre outras propostas, preveja, na maioria das diferentes situações, a natureza não laboral do contrato de bolsa, o que nos separa e distancia de algumas das propostas que aqui hoje são discutidas, mas que reconheça direitos elementares dos bolseiros, indo ao encontro do consagrado na Carta Europeia do Investigador e de algumas das mais justas reivindicações dos bolseiros; Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às propostas apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares, o PSD, embora não concordando com algumas das situações propostas, viabilizá-las-á, para que se termine, de uma vez por todas, com esta cronologia do adiamento, e na convicção de que, em sede comissão, poderemos aprofundar várias das matérias, alcançando um resultado positivo para os bolseiros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há trabalhadores neste País para quem foi criada uma categoria profissional sui generis , a dos bolseiros de investigação científica.
Não têm actualização salarial há quase 10 anos — isto, Srs. Deputados, num País onde o Presidente da EDP recebe, num ano, mais de 3 milhões de euros, para não citar outros exemplos, que nos tomariam muito tempo —, vivem numa situação altamente precária há anos e anos e não têm quaisquer direitos (não têm, a saber, direito a férias e a subsídio de Natal, protecção na maternidade e na doença, subsídio de desemprego, acesso a empréstimos e tantas outras coisas que aqui poderíamos focar).
O Governo congela contratações, dando lugar ao recrutamento consecutivo de pessoas como bolseiros em universidades, em laboratórios e noutras instituições. O recrutamento de quadros científicos é, então, feito através da bolsa barata.
Sr.ª Deputada Teresa Damásio, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, há algum tempo, nesta Assembleia, as coisas só não são possíveis até serem feitas. Sabe por que fiz esta referência, Sr.ª Deputada? Para lhe dizer que a solução para tudo isto só será encontrada caso exista vontade política para a encontrar. Ora, os projectos de lei hoje aqui em discussão são a vontade política materializada para encontrar essa solução. E a intervenção da Sr.ª Deputada foi a procura de não encontrar solução — e é isso que lamentamos neste debate.
É que esta opção política que, ad aeternum, se vem concretizando tem custos para o País, como a exportação de quadros científicos. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, na semana passada, falar de exportações. Bem lhe podíamos ter falado deste tipo de exportações, que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo têm fomentado e que tem origem na manutenção de uma das mais gritantes injustiças profissionais e