48 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Contudo, esse não é o interesse nacional, e se o Governo governa de forma adversa ao interesse nacional cabe a esta Assembleia legislar, orientar e intervir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos aqui, há pouco, um debate sobre assimetrias. O Governo considera que António Mexia merece receber 3,1 milhões de euros, que Rui Pedro Soares — um trabalhador tão qualificado — pode ganhar 1,2 milhões de euros, mas considera impossível passar de 745 € para 820 € o salário de trabalhadores precários altamente qualificados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Merecem lá os investigadores doutorados ter um aumento de 2% nesse enorme salário de 1400 € por mês?!» Merecem lá esses trabalhadores ter segurança social, ter protecção social, ter protecção no desemprego?!» Para o Governo não podem merecer! O PSD também veio aqui dizer que o Governo adia, não faz nada, mas, na primeira oportunidade, não apresenta nada e pretende adiar. E sabe que a sua posição de abstenção não garante que nenhum destes projectos seja aprovado.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Programa do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, dizia, na página 56, o seguinte: «Será ainda garantido, a todos os investigadores doutorados, um regime de protecção social idêntico ao dos restantes trabalhadores (»)«. A abstenção do PSD e o voto contra dos Deputados do PS asseguram hoje que não será garantida nenhuma dessas condições.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Câmara tem hoje a possibilidade de agendar obrigatoriamente a discussão desta matéria em comissão, onde estamos perfeitamente abertos a ouvir os contributos do Governo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Era bom!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esta semana, o Sr. Ministro do Ensino Superior disse que queria resolver esta matéria.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E disse no ano passado, e no outro, »!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora, se demorar tanto tempo a resolvê-la como demorou a resolver as questões relativas à carreira docente universitária e à carreira docente do ensino superior politécnico, vamos esperar até quase ao último dia da Legislatura para resolver este problema.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A viabilização, hoje, de todos estes projectos permite a sua discussão em comissão, onde estamos perfeitamente abertos a ouvir os contributos do Governo, porque reconhecemos que é ao Governo que cabe resolver muitas destas matérias. Não teria de ser esta Assembleia a chamá-las a