52 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Raquel Coelho.

A Sr.ª Raquel Coelho (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as matérias em discussão nesta Assembleia são de primordial importância, mas a do ensino especial, que agora debatemos, reveste-se de uma pertinência e relevância que a todos nos toca.
Se me permitem, direi até que, nas questões do ensino especial, é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa.
De facto, a problemática do ensino especial e os apoios aos alunos com necessidades educativas são objecto de um reconhecimento da Constituição da República Portuguesa, que consagra que os cidadãos com deficiência não podem, por esse facto, ser discriminados ou excluídos. A deficiência é uma questão intrínseca dos direitos humanos e compete ao Estado garantir que não haja cidadãos excluídos, assegurando a igualdade de oportunidades para que se cumpra a igualdade de direitos.
Sr. Presidente, Caras Deputadas, Caros Deputados: Julgo poder sublinhar que todos nós, sem excepção, defendemos a necessidade premente de encontrar soluções adequadas, que, no respeito pela diferença, visem a integração social e educativa, adoptando como política o paradigma da Declaração de Salamanca, que o Governo socialista subscreveu.
Mas uma coisa o PSD não faz de certeza: não alicerça a sua intervenção política em iniciativas legislativas precipitadas e extemporâneas, recorrendo a matéria de extrema sensibilidade, cuja matriz social e humana nos recomenda responsabilidade, ponderação, sensatez e prudência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Raquel Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Com a aplicação da CIF, milhares de alunos, por via do Decreto-Lei n.º 3/2008, ficaram sem apoios especializados na área da educação, e o decréscimo foi dramático, isto é, de cerca de 20 000 alunos.
A falta de apoio e os meios precários das câmaras municipais, na sequência do processo de transferência aplicado pelo Governo especialista, a falta de equipas multidisciplinares, a falta de pessoal técnico especializado, todas estas e tantas outras questões são factos incontornáveis de uma realidade que nos preocupa seriamente.
Mas entendemos que não será com a aprovação de um novo regime jurídico que este problema se ultrapassa.
Como todos sabemos, está em curso um processo de acompanhamento e avaliação da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, cujo relatório será entregue no final do ano de 2010.
Foi também constituído um grupo de trabalho, que está a operar no terreno, em auscultação directa com os principais interlocutores, para avaliar, recolher testemunhos, propostas e críticas, no sentido de, a posteriori, se fazer uma proposta de alteração legislativa que conduza, de facto, a que os nossos alunos tenham o sucesso que todos desejamos e queremos.
Entendemos a necessária estabilidade legislativa. Entendemos que o tempo é imprescindível para que se possa avaliar o que decorre no terreno.
Lidamos com números que nos preocupam e assustam. Mas por detrás da frieza dos números, Sr.as e Srs. Deputados, existem vidas que carecem e exigem carinho, respeito e dignidade nas nossas acções e actuações políticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.