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59 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

interesses obscuros, interesses inconfessáveis, neste caso associados ao narcotráfico, se apoderam de parte da força pública ou, mesmo, monopolizam a força pública para subordinarem o poder político legítimo e as autoridades civis, gerando um clima de recorrente conflitualidade armada ou, mesmo, impedindo por inteiro a capacidade de governar em nome do povo.
É nesse momento que está a Guiné-Bissau, e creio que o povo da Guiné, os guineenses, olham para a comunidade internacional pedindo ajuda, pedindo clareza e firmeza para que façam recuar quem quer continuar a fazer recuar o futuro de progresso e a esperança do povo da Guiné.
É neste sentido que devemos agir, afirmando claramente a denúncia e a condenação da situação, exigindo a reposição completa da normalidade constitucional e agindo coordenadamente com as instituições internacionais da CPLP, da União Europeia, das Nações Unidas, da CEDEAO, de outros países com influência na situação da Guiné-Bissau para fazer recuar este garrote armado que ciclicamente asfixia a possibilidade de desenvolvimento democrático do país.
Por isso, vamos votar a favor do voto que apresentámos, agradecendo os contributos do diálogo com colegas de outras bancadas que nos permitiram melhorar o nosso texto inicial e votaremos também a favor do voto apresentado pelo Partido Socialista.
Creio que é muito importante que saia um sinal muito claro desta Assembleia da República, com uma grande expressividade na nossa votação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto de condenação pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau representa também para o Partido Socialista um importante sinal de solidariedade e um contributo para o pleno regresso à normalidade constitucional na Guiné-Bissau.
Aproveito também para saudar os representantes das associações guineenses que estão a assistir a esta sessão da Assembleia da República e referir que todo o povo guineense teve um comportamento que deve ser salientado em todo este processo.
A actual situação continua a ser objecto de alguma inquietação na medida em que, apesar de ter havido algumas declarações por parte do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, no sentido de que as coisas teriam regressado a alguma normalidade, a verdade é que ainda paira alguma incerteza relativamente ao que no futuro vai acontecer na Guiné-Bissau.
Nas últimas décadas, a Guiné-Bissau tem passado por momentos de grande turbulência e tem sido sempre o povo guineense que tem pago esta instabilidade, não raro provocada pela tentativa de controlo do tráfico de estupefacientes de que a Guiné-Bissau se tornou uma placa giratória bastante apetecível.
É óbvio que, quanto mais enfraquecido for o Estado da Guiné, mais fácil se transforma numa presa para os narcotraficantes, e este é um dos aspectos fundamentais que precisa ser aqui referido. A comunidade internacional desempenha um papel determinante, através da sua presença e acção, para impedir que esta situação possa ficar fora de controlo, como, aliás, se verificou recentemente ao longo desta semana.
Relativamente ao voto que aqui estamos a abordar, gostaria de referir cinco aspectos que nos parecem fundamentais: em primeiro lugar, que haja respeito pelo normal funcionamento de todos os órgãos de soberania e que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República possam exercer as suas funções sem restrições; segundo, que os militares e os elementos de segurança que foram detidos sejam libertados e regressem às suas funções; terceiro, que seja prosseguido sem tréguas o combate ao narcotráfico; quarto, que todas as forças políticas, sociais e militares se concentrem no desenvolvimento do país; e quinto, manifestar a nossa profunda solidariedade e apoio ao povo da Guiné-Bissau, que tem mostrado apego às liberdades e à democracia no seu país, sendo um elemento essencial para a estabilidade do mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

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