O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

60 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com grande consternação, desapontamento e tristeza que assistimos no passado dia 1 de Abril a mais um episódio de atropelo à ordem constitucional na Guiné-Bissau, com a tentativa de afastar o Primeiro-Ministro e o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, através de um golpe militar.
Esta tentativa de golpe de Estado, repudiada desde logo pela população guineense — que aproveito para saudar através dos seus representantes presentes nas galerias da Assembleia da República — numa clara demonstração de desagrado por estas sucessivas situações de atropelo à normal vida política da Guiné e às suas próprias condições de vida, veio dar um duro golpe na tentativa que estava a ser feita pelas autoridades guineenses de ganhar credibilidade no plano externo e consolidar um verdadeiro Estado de direito.
A posição do povo guineense de estar claramente contra este golpe é a mais evidente prova de que a comunidade internacional se deve empenhar numa ajuda à Guiné que permita a este país uma eficaz fortificação das estruturas do Estado e da sua sociedade. Assim, defendemos o empenhamento evidente da ONU, da CPLP, da União Europeia, da União Africana, da CEDEAO, no sentido de encontrar um mecanismo de intervenção que permita à Guiné manter um caminho de progresso político, social e económico, em paz e em segurança, tal como desejado por quem foi legitimamente eleito nos recentes actos eleitorais no país.
Para Portugal é fundamental a estabilidade da Guiné-Bissau, Estado-membro da CPLP. Disso mesmo deu conta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ao demonstrar a sua grande preocupação pelos acontecimentos e pelas consequências internacionais que os mesmos podem vir a adquirir.
Pelos motivos acima expostos, votamos favoravelmente estes dois votos de condenação, expressando toda a nossa solidariedade para com o povo da Guiné, que continua a sofrer as consequências sempre negativas deste tipo de golpe militar, ao mesmo tempo que exortamos a todos os agentes político-militares da Guiné para que garantam a estabilidade do país e o seu desenvolvimento em paz e em segurança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos ao espírito que aqui está a ter lugar em relação à situação que se vive na Guiné.
O povo da Guiné tem sofrido, nos últimos anos, sucessivas situações de instabilidade política e muitas vezes militar. Desejamos que essa situação seja ultrapassada e que seja reposta a legalidade em todos os planos da vida guineense — político, militar — e que as instituições funcionem tal qual o seu povo determinou que elas fossem constituídas e funcionassem.
Salientamos também que o povo da Guiné se manifestou contra mais esta situação de instabilidade, vincando que quer que o seu país funcione, porque compreende que assim é que o seu país se pode desenvolver, um país que tem continuamente sido vítima de uma situação de subdesenvolvimento que muito penaliza todos os guineenses e que só o funcionamento das instituições e uma política de desenvolvimento pode ajudar a ultrapassar e a resolver.
Associamo-nos ao espírito desta discussão, votando favoravelmente o voto do Partido Socialista, que nos parece mais feliz na forma como aborda a questão e que incorporou, aliás, uma alteração que nos parece importante, clarificando que não há da parte da Assembleia da República qualquer ideia ou tentativa de ingerência em relação à gestão soberana daquele país que as instituições da Guiné-Bissau, o seu governo legítimo, o seu presidente legítimo devem fazer e em relação às quais temos de prestar solidariedade, mas não que indicar orientações, que só cabem a quem é titular do poder soberano de um determinado país, como é o caso da Guiné-Bissau.
Dito isto, é preciso continuar a acompanhar esta situação com muita solidariedade, com muito empenhamento, salvaguardando que o apoio do povo português possa contribuir para a ultrapassagem desta situação, no respeito pleno pela soberania da Guiné-Bissau.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

Páginas Relacionadas