68 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Virá, agora, o PS dizer: «Recomendamos que o Governo estime quais são as necessidades permanentes do sistema»... Mas o Governo sabe muito bem quais são as necessidades permanentes do sistema! E, se não sabe, o PCP propõe aqui um critério para as delimitar: todos os horários completos que abram numa escola, ou num agrupamento, ou numa região, três vezes seguidas, isto é, por três anos consecutivos, devem ser considerados uma necessidade permanente do sistema»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e como tal deve ser aberta vaga no concurso nacional de professores, para colocação. É uma proposta que resolve o problema dos professores, não só o dos que estão a trabalhar há 10 anos, mas o de todos os professores que devem ter o direito a uma carreira e vêem esse direito negado.
Mas, mais do que isso (e este é o ponto de partida do PCP), é um projecto de lei que resolve a deficiência estrutural do sistema, que é o facto de termos uma política educativa que assenta no desmantelamento do corpo docente, na desvalorização e na instabilidade do corpo docente, e faz o inverso: constrói os mecanismos objectivos para que abram as vagas nos quadros.
Sabemos que o Governo — e agora com o PEC mais ainda — espalha a ideia de que por cada dois ou três funcionários que saem entra um, e às vezes até compete com outros partidos a ver quem é que consegue desmantelar mais a função pública. Mas, no que respeita aos professores, no último ano, por cada 36 que saíram entrou um! Isto daria inveja ao mais conservador das bancadas da direita parlamentar! Certamente faria corar de vergonha o Banco Central Europeu! Portanto, Srs. Deputados, é urgente pôr fim a esta política de ataque à escola pública, de ataque à estabilidade do corpo docente.
Por isso mesmo, respondendo às exigências dos peticionários, será de aproveitar esta ocasião para pôr fim a esta política e para emendar a deficiência estrutural, para que daqui a 10 anos, a 8 ou a 7 anos não estejamos novamente a dizer que é preciso fazer um ingresso excepcional ou um levantamento excepcional das necessidades do sistema educativo.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista, gostaria de saudar os peticionários. E pretendia saudá-los por uma questão muito importante: pela sua luta e pela sua persistência neste aspecto que é extremamente importante e que para nós, Partido Socialista, é uma preocupação.
Aliás, esta petição permitiu a apresentação de dois projectos de lei e de dois projectos de resolução que demonstram a importância e a pertinência deste tema.
O Partido Socialista, através do Ministério da Educação, teve como primeira preocupação a estabilização do corpo docente nas escolas, porque entendeu — e bem! — que esta questão era fundamental para a promoção do sucesso educativo através de continuidade pedagógica, facto que beneficia, em primeiro lugar, os alunos, mas também os professores.
Assim, após as alterações ao sistema de colocação de professores introduzidas ao longo dos últimos anos, actualmente temos um concurso para quatro anos que permite, por um lado, o início do ano lectivo programado e atempado, e, por outro lado, a canalização de energias para o desenvolvimento de projectos e acções nas escolas que vão ao encontro da promoção do sucesso educativo dos alunos. Esta deverá ser sempre a prioridade dos agentes educativos! No entanto, reconhecemos que estas alterações ainda não conseguiram dar resposta à situação de docentes que, ao longo de vários anos, têm respondido de uma forma sistemática a necessidades permanentes do sistema educativo e que têm visto a sua situação profissional adiada, não conseguindo um vínculo com o Ministério da Educação que traduza de uma forma justa os seus direitos e as suas expectativas.